O Estado de Minas Gerais sediará, nesta segunda-feira (6), com a presença do presidente Lula, o X Fórum de Governadores do Nordeste e a 5ª Reunião do Conselho Deliberativo da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene), que marca a comemoração dos 50 anos da Superintendência.
O encontro, em Montes Claros, contará também com a participação dos governadores de Minas Gerais e do Espírito Santo.
Os governadores definirão ações capazes de acelerar o desenvolvimento sustentável, promover a melhoria da qualidade de vida e a geração de emprego e renda para uma população estimada em 55 milhões de habitantes que vivem na área de abrangência da Sudene.
Durante o encontro serão discutidos quatro temas principais: energias alternativas — fronteiras e oportunidades; Zonas de Processamento de Exportação (ZPEs) — estratégias para o desenvolvimento socioeconômico dos Estados; Transnordestina — trilhos para o futuro do desenvolvimento econômico e social.
Cada um dos temas será discutido antecipadamente no domingo (5), também em Montes Claros, por secretários dos Estados envolvidos, resultando em três documentos com sugestões de medidas a serem adotadas pelos Estados e pelo governo federal para viabilizar as metas propostas.
Além do presidente da República e dos governadores, estarão presentes os ministros da Integração Nacional, Planejamento, Turismo e Transportes, o presidente do Banco do Nordeste do Brasil (BNB), prefeitos da Região, representantes da classe empresarial e representantes da classe dos trabalhadores.
O superintendente da Sudene, Paulo Fontana, fará as apresentações sobre a Ferrovia Nova Transnordestina e a implantação de uma malha aérea regional para o Nordeste, projetos considerados hoje prioritários para o Nordeste.
A Ferrovia vai integrar o Nordeste, ligando Elizeu Martins, no Piauí, aos portos de Pecém, no Ceará, e Suape, em Pernambuco.
Com um investimento total de 5,3 bilhões, sendo mais de 50% oriundos dos recursos do FDNE, administrados pela Sudene (2,6 bilhões), a Transnordestina além de gerar 550 mil empregos (diretos e indiretos), terá capacidade de transportar 30 milhões de toneladas de carga por ano em 2.278 quilômetros de extensão.
Serão 2700 vagões de 110 locomotivas (em 2020) que cruzarão a região, resultando no aumento do valor das terras do cerrado nordestino, os custos logísticos de exportação e a reorganização espacial da produção agrícola.
A Sudene vai negociar com os governos estaduais a redução de Impostos de Circulação de Mercadorias (ICMS), incidente no querosene da aviação, para incentivar as novas companhias aéreas.
Há ainda a proposta para isentar 75% do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica, benefício que qualquer indústria recebe ao se instalar no Nordeste.
A expectativa do superintendente da Sudene, Paulo Fontana, é de que em alguns meses, uma nova frota esteja em pleno funcionamento.
Durante o evento, o Conselho Deliberativo da Sudene dará posse aos Comitês Regionais de Instituições Financeiras Federais e dos Órgãos e Entidades Federais.
O primeiro, será composto por representantes do Banco do Brasil, do Banco do Nordeste do Brasil, do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social e da Caixa Econômica Federal.
Ele tem o objetivo de integrar as ações de apoio financeiro aos projetos de infra-estrutura, serviços e empreendimentos ligados à Sudene.
O outro comitê é formado por representantes de entidades federais de atuação regionalizada e tem o objetivo de integrar as ações do governo federal na região para evitar a sobreposição de ações.
Os governadores irão debater iniciativas para melhorar o aproveitamento do potencial da região de clima Semiárido, que reúne condições necessárias ao desenvolvimento de energias limpas, como a solar, eólica e biomassa.
O pleno funcionamento das Zonas de Processamento de Exportação (ZPEs), também em pauta, é uma reivindicação antiga dos estados integrantes da Sudene e, por esse motivo, também será tema do encontro de governadores.
Em 15 de fevereiro último, o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC) publicou a Medida Provisória nº 418, que altera e dá nova redação a uma série de artigos da Lei 11.508 que trata do regime tributário, cambial e administrativo das Zonas de Processamento de Exportação.
As ZPEs foram criadas em 1988, no governo José Sarney, e tiveram o processo de regulamentação interrompido no governo direitista de Fernando Henrique Cardoso (FHC).
São áreas de livre comércio nas quais as indústrias destinam a maior parte de sua produção para o mercado externo, tendo como benefícios, além de vantagens de caráter administrativo, a isenção de tributos e a liberdade cambial — ou seja, essas empresas não têm de converter em reais o produto de suas exportações.
As ZPEs são consideradas para efeito de controle aduaneiro como zonas primárias.
Confira a lista das Zonas autorizadas a funcionar no Brasil pela lei:
1. Rio Grande (RS)
2. Corumbá (MS)
3. Maracanaú (CE) – Entretanto a ZPE do Ceará será transferida para Pecém.
4. Macaíba (RN)
5. Parnaíba (PI)
6. São Luís (MA)
7. João Pessoa (PB)
8. Barcarena (PA)
9. Nossa Senhora do Socorro (SE)
10. Araguaína (TO)
11. Ilhéus (BA)
12. Complexo Portuário de Suape (PE), entre os Municípios do Cabo e Ipojuca.
13. Cáceres (MT)
14. Vila Velha (ES)
15. Imbituba (SC)
16. Itaguaí (RJ)
17. Teófilo Otoni (MG).
A Lei das ZPEs assegura benefícios tributários às empresas exportadoras, eliminando o pagamento de sete impostos e contribuições em exportações e aquisições de bens e serviços no mercado interno.
As empresas autorizadas a funcionar na ZPE de Parnaíba estarão livres, por exemplo, de Imposto sobre Importação (II), Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins), dentre outros.
Com informações do governo de Minas Gerais e da Sudene
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