Aposentadoria: dilema do mundo grisalho

Especial que fiz em 2006 para o Portal Vermelho

 

1 – Quem quer a reforma da Previdência Social?

 

Neste primeiro artigo sobre o conceito de reforma da Previdência Social, o tema é abordado como o centro da política econômica conservadora que ganhou força no Brasil nos últimos anos.

 

Por Osvaldo Bertolino

 

“Quase tive um ataque quando li aquilo! Estou histérica.” Assim a economista Maria da Conceição Tavares resumiu seus sentimentos em relação ao documento “Política Econômica e Reformas Estruturais”, divulgado pelo Ministério da Fazenda no dia 10 de abril de 2003. Embora assinado pelo então ministro Fazenda, Antônio Palocci, a economista, em entrevista ao jornal Folha de S.Paulo, preferiu atribuí-lo ao secretário de Política Econômica, Marcos Lisboa. Ex-aluno seu, Lisboa foi definido por Maria da Conceição Tavares como ”um bom menino que adorava fazer modelos matemáticos e adora até hoje”.

 

A economista é um símbolo do pensamento econômico progressista. Lisboa, um economista neoliberal, era diretor de ensino de pós-graduação da Fundação Getulio Vargas (FGV) antes de assumir seu posto no governo. Ele não partilha das idéias de sua antiga professora na Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ). A bronca de Maria da Conceição Tavares verbalizou o desconforto que os conselheiros de Palocci causavam. Curiosamente, Palocci assinou a introdução de um documento denominado “Ruptura Necessária”, aprovado em dezembro de 2001 no 12° Encontro Nacional do Partido dos Trabalhadores (PT), para servir de base ao programa de governo do então candidato Luiz Inácio Lula da Silva.

 

Idade mínima

 

Nesse documento está o pensamento econômico clássico progressista, assim como no texto mais amplo intitulado “Um Outro Brasil É Possível”, publicado pelo Instituto Cidadania, a ONG de Lula, em meados de 2001. Para o documento da dupla Lisboa-Palocci, no entanto, o governo deveria reconhecer que o Estado brasileiro gasta muito e mal. Segundo eles, a maior parte do dinheiro público não vai para os pobres. Ao contrário, com freqüência vai para os mais ricos, como no caso dos recursos da Previdência Social. Daí a necessidade de cobrar contribuição dos inativos e promover mais restrições às concessões de benefícios. Essa era a única saída que a área econômica do governo aceitava para o ”déficit” da Previdência Social.

 

O governo se livrou de  Palocci — ufa! —, mas não se livrou dessa idéia. Nesta semana, o noticiário econômico disse que ganha força no governo a proposta de “especialistas” em defesa da aposentadoria por tempo de contribuição com base na idade mínima de 55 anos (para mulheres) e 60 (para homens). Ou ainda 63 (para elas) e 65 (para eles). Hoje, independente da idade, mulheres podem se aposentar com 30 anos de contribuição à Previdência e homens, com 35. Para professoras, a aposentadoria pode ser pedida com 25 anos de contribuição. Já os professores têm o mesmo direito com 30 anos de Previdência — exceto os universitários.

 

Fator previdenciário

 

Os neoliberais defendem também alterações no fator previdenciário, usado para calcular a renda, considerando o tempo de contribuição ao Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) e a idade de cada um, além da expectativa de vida nacional, estimada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas (IBGE). O ministro da Previdência, Nelson Machado, defendeu a idéia. ”Acho que teremos de discutir uma coisa ou outra: se for para eliminar o fator previdenciário, é preciso impor a idade mínima”, disse o ministro, em entrevista ao jornal Agora, de São Paulo.

 

Nelson Machado afirmou que o governo começará a discutir esses assuntos em 2007. O fator foi criado há sete anos para regular a aposentadoria de acordo com a expectativa de vida dos trabalhadores — quanto mais cedo se aposentam menor o valor do benefício. Essa tese é defendida pelo economista neoliberal Fábio Giambiagi, autor do recém-lançado livro Reforma da Previdência.

 

Os neoliberais também defendem a desvinculação do aumento do salário mínimo do reajuste de 16 milhões de benefícios regulados pelo mesmo valor do piso nacional. Eles sugerem o fim dessa equiparação. Em pouco tempo, haveria aposentados ganhando abaixo do mínimo de recolhimentos para a Previdência. Eles discutem ainda as mudanças nas aposentadorias rurais por idade, totalmente subsidiadas pelo INSS, concedidas a quem tem 55 anos (mulher) ou 60 (homem). A idéia seria reduzir esse ”privilégio” em relação ao trabalhador urbano.

 

Aspecto conceitual

 

O problema é apresentado como um Titanic, o coração do déficit público brasileiro. O mantra foi formulado na “era FHC”. ”A grande fragilidade do Real foi a ausência de um ajuste fiscal profundo desde o início”, diz o economista Edmar Bacha, associado ao banco BBA e um dos integrantes do grupo que se reuniu, sob o comando do então presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), André Lara Resende, para estudar o “problema” da Previdência. Era uma imposição do acordo com o Fundo Monetário Internacional (FMI). ”Se o governo não conseguir resultados profundos nesse campo, só há duas soluções possíveis: calote na dívida ou volta da inflação, que, aliás, é um tipo de calote”, diz Bacha. Para ele, trata-se de um jogo de matar ou morrer. A questão é saber quem mata e quem morre.

 

Um primeiro aspecto do problema é puramente conceitual. O que é uma contribuição previdenciária? É um seguro que as pessoas pagam ao longo da vida pelo ”risco” de sobreviverem após seu período no mercado de trabalho. O benefício deveria ser calculado levando-se em conta o desenvolvimento econômico do país e o volume de renda gerado durante o período em que o trabalhador esteve na ativa. É um conceito social. Mas, para o pensamento neoliberal, a contribuição previdenciária deve ser um conceito de ”mercado”, como se o trabalhador fosse um acionista de uma empresa. A diferença, básica e fundamental, é que um produz valor e recebe pouco, e outro não produz valor e recebe muito. Aí entra o papel do Tesouro nacional, assunto que será tratado no próximo artigo.

 

 

2 – Quem são os vagabundos?

 

Uma discussão séria sobre a Previdência Social teria de incluir o conceito de superávit primário

 

Por Osvaldo Bertolino

 

Em entrevista ao jornal Financial Times, publicada no dia 1º de abril de 2006, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, disse que o governo está unificando as receitas do Tesouro e da Previdência Social como forma de melhorar a gestão do sistema. Para ele, a Previdência já foi reformada e caminha rumo à estabilidade. Mesmo com os efeitos do aumento real do salário mínimo, que os neoliberais insistem em classificar como parte dos gastos correntes do Estado — ao lado de despesas com viagens, escritórios, computadores etc. —, são administráveis dentro do regime criado com a reforma. Mantega faz as contas. O aumento do mínimo custou R$ 5 bilhões. Só o combate às fraudes, com a unificação da fiscalização, vai gerar um resultado que cobre esse valor.

 

Esse raciocínio, evidentemente, precisa ser aprofundado. Mas ele já dá uma medida de como a visão do ministro da Fazenda se choca com a pregação religiosa dos adoradores do “mercado-deus”. Os reformistas dizem que a Previdência deveria ser encarada como uma poupança que se acumula durante décadas para ser usufruída nos anos finais da vida do trabalhador. Em tese, o valor presente das contribuições deve ser igual ao valor presente das aposentadorias de cada pessoa. De propósito, os adeptos dessa crença estabelecem uma enorme confusão entre Previdência e assistência social. Nas contas brasileiras, elas aparecem misturadas, juntamente com a saúde, nos gastos da Seguridade Social.

 

Mas é importante reconhecer que são coisas diferentes. Assistência social é o que se gasta, em geral com os mais pobres, em programas de distribuição de produtos, serviços ou dinheiro, sem nenhum tipo de exigência financeira por parte dos beneficiários. É o caso, por exemplo, da distribuição de cestas básicas. Em um país pobre como o Brasil, programas desse tipo são importantes e bem-vindos. Mas é preciso não confundi-los com outros tipos de gastos. A Previdência não é o mesmo que assistência, e seus objetivos são diferentes. O conceito clássico de Previdência têm efeito redistributivo. No Brasil, essa arquitetura resultou numa construção altamente sofisticada.

 

Aposentadorias ”precoces”

 

O sistema foi montado de forma que contribuições acumuladas e aposentadorias a serem pagas não tivessem nada que ver umas com as outras. A partir de uma certa idade, todos têm direito de receber aposentadoria, a despeito de quanto foi pago ao sistema. Talvez o maior exemplo de justiça social deste modelo era a ausência de uma idade mínima na hora da aposentadoria. Valia o tempo de serviço. Até a década de 50, só podia se aposentar quem completasse 50 anos. Em 1960, a data-limite subiu para 55 anos. Em 1962, o limite de idade caiu. Prevaleceu, desde então, um outro tipo de cálculo: a aposentadoria por tempo de serviço. Isso queria dizer o seguinte: quem trabalhasse 35 anos (ou 30, no caso das mulheres) podia se aposentar qualquer que fosse sua idade.

 

Para os neoliberais, isso gerou uma quantidade enorme de aposentadorias “precoces” no país e motivou o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (FHC) a chamar de vagabundo quem se aposentava por esse sistema. Não havia nada de “precoce” nisso. Imagine o exemplo de alguém que começou a trabalhar aos 15 anos. Aos 50, poderia se aposentar. Já alguém que começasse a trabalhar mais tarde, conseqüentemente se aposentaria mais tarde. Num país de baixos salários e farta força de trabalho, onde há “precocidade”, injustiça ou “vagabundagem” nisso? Só os vagabundos mentais — ou os mal intencionados — podem advogar essa tese de FHC. Pelo raciocínio neoliberal, sim, a tese de ”privilégio” defendida pelo ex-presidente faz sentido.

 

Previdência ”piada”

 

Vejamos: um sujeito que ganha mais e conseqüentemente contribui mais terá uma aposentadoria maior do que o que ganha menos e contribui menos. O primeiro, ao contrário do segundo, certamente beneficiado por posses familiares, pode se dedicar aos estudos e retardar a sua entrada no mercado de trabalho. Aí sim teremos duas categorias de aposentados e podemos falar de “privilégios” para o primeiro. O problema é que os neoliberais trabalham para um setor da economia interessado no sistema de aposentadoria privado: as seguradoras e os bancos. Se forem vitoriosos nessa contenda, eles terão a tão sonhada previdência privada; e os trabalhadores terão a previdência ”piada”.

 

No Brasil, temos exemplos disso. Atraídos pela possibilidade de ter um complemento de suas aposentadorias, milhares de pessoas recorreram a bancos ou a empresas de pecúlio. Depois de anos de contribuição, muitas nem sequer viram a cor do dinheiro porque algumas das instituições que o gerenciavam faliram. Há também casos de pessoas que recebem ninharias que nem sequer pagam um cafezinho.

 

Organismos do Estado

 

É a parcela da sociedade interessada na aposentadoria — ou seja, os trabalhadores — que tem de responder se pretende canalizar recursos públicos para o setor privado ou se o dinheiro da contribuição previdenciária será revertido em seu benefício. Uma ação destinada a impedir a obscenidade social e ética que é a pregação neoliberal sobre o sistema previdenciário. O tema tem sido intensamente debatido, mas os números contraditórios devem estar confundindo muita gente. Vale a pena, então, revisitá-los, com base nos dados do Tesouro Nacional.

 

O escândalo está, como se sabe, na definição “governo central”, composto pelo Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central (BC). Por esse conceito, os últimos dados disponíveis indicam que o mês de agosto fechou com um superávit primário de R$ 6,427 bilhões. A cifra é mais que o dobro da registrada em julho — R$ 3,010 bilhões — e foi impulsionada pelo melhor desempenho do Tesouro e pelo menor “déficit” registrado pela Previdência. A “economia” gerada por esses três organismos do Estado correspondeu a 3,59% do Produto Interno Bruto (PIB) no acumulado de janeiro a agosto.

 

Questão das fraudes

 

O Tesouro é o único ente do “governo central” que sustenta o superávit primário neste ano. Ele gerou uma “economia” de R$ 9,549 bilhões. A Previdência registrou um “déficit” de R$ 3,1 bilhões, e o BC, de R$ 22,3 milhões. Uma discussão séria sobre o assunto certamente incluiria essas contas. O problema a ser enfrentado é a ditadura do superávit primário. Os neoliberais fogem desse tema como o diabo da cruz. Mas advogam outras formas de financiamento da Seguridade Social, que implicam em tirar mais dinheiro dos trabalhadores. Uma fonte seria o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Ele só deveria ser sacado em caso de desemprego. O restante deveria ser destinado ao fundo de aposentadoria.

 

Há ainda a questão das fraudes. Recentemente a Receita Federal fez uma operação de combate à sonegação da Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e dos valores destinados ao Programa de Integração Social (PIS). Batizada de operação Eclipse, a ação teve como objetivo recuperar até R$ 10 bilhõess apenas na cidade de São Paulo. Cerca de 6 mil empresas foram investigadas na capital paulista e outras 2 mil no restante do Estado. ”Há empresas que apresentam indícios de sonegação de até R$ 3 milhões em apenas um ano”, disse a delegada Roseli Mitsui Tomikawa, da Delegacia de Fiscalização da Receita em São Paulo. O próximo artigo abordará o impacto do desemprego e da informalidade na Previdência Social.

 

 

3 – Informalidade: pretexto para atacar a Previdência Social

 

O argumento dos neoliberais sobre o impacto da informalidade nas contas da Previdência Social é mais um aspecto do falso debate a respeito das contas públicas

 

Por Osvaldo Bertolino

 

No seu discurso de posse no Ministério da Fazenda, Antônio Palocci disse que o Brasil não podia mais “conviver com uma sociedade com duas classes de trabalhadores”. Por isso, segundo ele, era inadiável uma reforma que estabelecesse para os funcionários públicos regras de aposentadoria similares aos dos demais trabalhadores brasileiros. Como se observa facilmente, ele não estava preocupado com os trabalhadores. Muito menos com a clássica definição de cidadania: os direitos civis, políticos e sociais. Direitos civis são todos aqueles em que se baseiam as liberdades individuais, e cuja vigência é (ou deveria ser) assegurada por um Judiciário ágil e democrático. Direitos políticos são aqueles que conferem a cada cidadão uma parcela de influência na formação do poder político. E, finalmente, os direitos sociais: um mínimo de bem-estar econômico, seguridade social e a participação mais plena possível na herança cultural da sociedade.

 

Palocci, um sofista contumaz, estava defendendo o rebaixamento desses direitos — o que de fato acabou acontecendo. O governo do presidente Fernando Henrique Cardoso (FHC) iniciou o trabalho, ao fazer alterações profundas nas aposentadorias do setor privado. Na gestão de Palocci, ele impôs essa agenda e o Congresso Nacional, com apoio do Palácio do Planalto, fez uma reforma igualmente radical para acabar com “as duas classes de trabalhadoras”. Hoje, novamente esta velha tese liberal volta à tona. A campanha diz que sem desregulamentação das relações de trabalho as empresas cada vez mais optam pela informalidade. Os trabalhadores informais muitas vezes não pagam nenhum tipo de imposto. Pior para as contas do Estado, especialmente para a Previdência Social.

 

Setor agrícola

 

O Brasil tem 75 milhões de trabalhadores, segundo a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Desses, apenas 5 milhões são servidores públicos. Dos demais, cerca de 29 milhões já estão filiados ao INSS. Cerca de 40 milhões estão fora, em decorrência da informalidade, da ausência de registro ou do tipo de atividade econômica que praticam. O menor percentual de contribuintes está no setor agrícola (12,2%), que emprega dois em cada dez trabalhadores brasileiros. Na indústria, que responde por 14,1% das vagas, o índice de contribuintes é de 64,7%. Em compensação, as aposentadorias e pensões rurais respondem por dois terços do “déficit” — segundo o critério utilizado pelo governo. Na cidade, a relação contribuição-benefício está praticamente em 90%. No meio rural, despenca para 12%.

 

Apesar de ainda baixo, é importante lembrar que o percentual de trabalhadores que contribuem para a Previdência vem crescendo ao longo dos últimos anos. De acordo com os dados da Pnad, são três anos consecutivos de crescimento, saindo de 45% em 2002 para 47,8% no ano passado — uma elevação de 6,2%. O índice chegou a oscilar em torno de 42% no início dos anos 90. O número absoluto de contribuintes saltou de R$ 35,5 milhões em 2002 para R$ 40,8 milhões em 2005, uma alta de 15%. No mesmo período, o número de brasileiros empregados cresceu menos, 8%. Na década passada, quando a informalidade tomou conta do mercado de trabalho brasileiro, parecia que o fim do emprego formal, com carteira assinada, estava próximo. Era uma tendência da “era” FHC.

 

Mão-de-obra terceirizada

 

No entanto, nos últimos três anos contabilizados pela Pnad o emprego com carteira assinada cresceu no país — desde janeiro de 2003, foram criadas 4,6 milhões de vagas com carteira assinada. “A vantagem é que o debate sobre a informalidade difundiu entre as pessoas a importância do sistema previdenciário. As pessoas passaram a ter mais acesso às informações, mais consciência da importância de contribuir para a Previdência”, diz o secretário de Políticas de Previdência Social, Helmut Schwarzer. Segundo ele, a fiscalização sobre os sonegadores aumentou, seja pela eficiência do Estado, seja por mudanças na legislação. Schwarzer cita, por exemplo, a mudança que obrigou as empresas a recolher a contribuição previdenciária de trabalhadores terceirizados.

 

Antes, as empresas terceirizavam a mão-de-obra para fugir do imposto. Agora, essa vantagem acabou. “Nossas estimativas indicam que 3 milhões de pessoas foram formalizadas em virtude dessa mudança na legislação”, afirma Schwarzer. Ele ressalta que, mesmo na agricultura, onde a informalidade é muito alta, o índice de trabalhadores que contribuem para a Previdência vem crescendo. “O agronegócio injeta um fluxo de renda muito forte nas regiões rurais. Essa renda acaba ajudando na construção de uma série de atividades produtivas nessas regiões, muitas delas com empregos formalizados”, diz ele. “Esse segmento é deficitário em qualquer país, devido aos conta-própria e à agricultura familiar. Sempre haverá um forte desequilíbrio”, explica o secretário.

 

Baixa renda

 

Esses números mostram que a tese da desregulamentação das relações de trabalho não melhoram as contas da Previdência. Os neoliberais querem combater o trabalho informal acabando com direitos trabalhistas. Querem, assim como Palocci, acabar com a diferença entre “duas classes de trabalhadoras” nivelando a de cima com a de baixo. A informalidade — um eufemismo para ilegalidade — representa uma das principais barreiras a ser vencida nessa batalha. A massa de mão-de-obra rural temporária, por exemplo, é estimada em 4,2 milhões de trabalhadores — número equivalente àqueles com ocupação permanente. Mas, para isso, os trabalhadores não podem abrir mão de suas conquistas históricas. Além da formalidade, o aumento dos salários será peça chave para melhorar as contas da Previdência.

 

Os números da Pnad mostram que os trabalhadores de baixa renda não têm incentivos para contribuir com a Previdência — o piso previdenciário é igual a um salário mínimo. À medida que cresce a renda do trabalhador, aumenta o percentual de contribuintes em relação ao pessoal empregado. Para se ter uma idéia da disparidade, enquanto entre quem ganha até meio salário mínimo o índice de contribuintes é de apenas 2,1%, entre quem recebe acima de 20 mínimos esse percentual sobe para 87,1%. Na faixa de renda de até um salário mínimo (que engloba três em cada dez trabalhadores brasileiros), o percentual de contribuintes é de 22,6% — metade da média nacional. Esses e muitos outros absurdos podem ajudar na compreensão de uma verdade simples e cristalina: a Previdência é um mecanismo de distribuição de renda e não pode ser transformada em uma máquina que devora recursos arrecadados pelos trabalhadores para bancar privilégios do setor privado. O próximo artigo começará a abordar os fundos de pensão.

 

 

4 – O caminho para a privatização da Previdência

 

Uma nova reforma da Previdência teria como foco o fim do benefício definido e a terceirização da gestão dos recursos e do futuro dos trabalhadores — um prato cheio para bancos e seguradoras.

 

Por Osvaldo Bertolino

 

Um dos mais significativos legados da “era Vargas” é a legislação social. A maioria dos brasileiros deve a esse legado, além da Seguridade Social — que abrange a Previdência Social, a assistência médica e a assistência social —, os benefícios decorrentes do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), do PIS/Pasep e da Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins). Com a chegada dos neoliberais ao poder, o caminho para o acesso a esses benefícios se transformou numa estrada esburacada.

 

O mais atingido foi a aposentadoria. E agora, com a Previdência novamente na alça de mira dos neoliberais, um dos conceitos incluídos na última reforma e que até agora mereceu pouca atenção volta à ordem do dia: a troca do modelo de benefício definido pela contribuição definida. O benefício definido segue a fórmula tradicional conhecida pela grande maioria dos brasileiros: todos contribuem para um fundo conjunto e estipula-se um determinado valor para a aposentadoria, com base na média salarial (80% do último salário, por exemplo). Todos contribuem para todos.

 

Mercado financeiro

 

O modelo de contribuição definida, ao contrário, estipula o valor da contribuição mas não o da aposentadoria. Cada trabalhador tem uma conta individual. O valor da aposentadoria vai depender das quantias depositadas e do rendimento das aplicações que ancoram o fundo. Um banco, uma seguradora ou uma empresa privada de outra natureza pode administrar esses recursos. No mercado financeiro, esse conceito já é amplamente utilizado.

 

Funciona assim: a pessoa deposita mensalmente a quantia que escolher. Esse valor é gerido pelos administradores dos recursos, que cobram uma taxa pelo seu trabalho. Após certo tempo e cumpridas algumas condições, o depositante terá direito a sacar o resultado do que depositou. Algumas empresas têm o seu próprio sistema. Num plano fechado, como são conhecidos os fundos patrocinados por uma ou mais empresas, a poupança não depende só do trabalhador. A maioria das empresas também entra com uma parte. Assim, para cada real que o trabalhador tira do bolso, o empregador contribui com uma parcela correspondente.

 

Transferência do risco

 

Isso não tem nada a ver com bondade ou sensibilidade social — ao proceder assim, a empresa paga menos imposto de renda. A principal vantagem do plano de contribuição definida para as empresas é a transferência do risco financeiro ao trabalhador. Essa modalidade começa a predominar também nos fundos de pensão. A última reforma da Previdência aprovada determina que o funcionário público só pode ter o sistema de aposentadoria suplementar se for por meio da contribuição definida. Pelo modelo de benefício definido, em caso de déficit cabe à empresa ou ao Estado arcar com o seu custo. Só como exemplo: embora contestado pelo conselho fiscal, o déficit atuarial do fundo de pensão dos funcionários da Petrobras, a Petros, estava estimado, no começo deste anos, em algo próximo de R$ 6 bilhões.

 

A pressão para que os fundos de pensão, responsáveis por gerir um patrimônio de cerca de R$ 40 bilhões, sofrem para trocar o modelo de benefício definido pela contribuição definida inclui a tese de que bancos são os melhores administradores de uma carteira de investimentos em ações e renda fixa. Afinal, dizem os adeptos dessa tese, eles vivem disso e para isso. A tendência de terceirização da gestão das carteiras de investimentos dos fundos de pensão é defendida até pelo presidente da Associação Brasileira das Entidades Fechadas de Previdência Complementar (Abrapp), entidade que reúne os fundos, Nelson Rogieri. ”Pessoalmente, sou pela profissionalização”, diz ele. ”As grandes fundações vão perceber que é importante a troca de informações com os bancos”, afirma.

 

Balanço analítico

 

Por enquanto, essa mudança ganha força nas fundações de pequeno e médio porte, a maior parte delas de empresas privadas. Mas há algumas surpresas: o fundo de pensão do Banestes, Banco Estadual do Espírito Santo, já divide 90% de sua carteira de aplicações entre três bancos. Segundo dados da Secretaria de Previdência Complementar, órgão do Ministério da Previdência Social responsável pela fiscalização das fundações de previdência privada, os fundos com administração externa já são 89. É exatamente o mesmo número dos que ainda fazem a gestão dentro de casa. Outras 61 fundações usam o modelo da administração mista.

 

A verdade é que os recursos dos fundos de pensão já apareceram como componentes importantes do mercado financeiro. É óbvio que os bancos vão sempre ter todos os argumentos do mundo para convencer os fundos de pensão a entregar suas aplicações a eles. Mas o que os trabalhadores ganham com isso? Para começar, nunca se viu publicado em qualquer veículo de comunicação que atinja diretamente o trabalhador um balanço analítico e compreensivo desses fundos, principalmente os terceirizados. O que sabemos é pouco e não agrada. Sabemos, por exemplo, que os recursos financiam até privatizações. Com isso, no lugar de justiça social e distribuição de renda, o que acaba ocorrendo é a concentração da riqueza nacional nas mãos de grandes grupos econômicos. Volto ao assunto no próximo artigo.

 

 

5 – A crise dos fundos de pensão

 

O debate sobre a solução para as aposentadorias está subordinado ao modelo econômico de cada país.

 

Por Osvaldo Bertolino

 

Que a população do mundo está envelhecendo não é novidade nenhuma. Atualmente, cerca de 9% dos habitantes da Terra têm mais de 60 anos. Nos próximos 20 anos, a parcela dos sexagenários deverá praticamente dobrar, passando para 16%. O que muitos não sabem é que a longevidade nos países pobres, como o Brasil, está se dando num passo mais rápido do que nas nações industrializadas. Em países como a França e a Bélgica foram necessários 100 anos para que o conjunto de pessoas acima de 60 anos dobrasse de 9% para 18% da população. O Brasil, que iniciou no final dos anos 60 um processo de declínio acelerado de sua taxa de natalidade, deverá chegar ao ano 2026 com 31,8 milhões de pessoas — ou seja, 18% da população — com mais de 60 anos.

 

Mais tarde, quando os jovens que hoje trabalham se aproximarem da idade de aposentadoria — por volta do ano 2030 —, 80% dos idosos do mundo estarão concentrados nos atuais países pobres. Essa alteração do perfil demográfico no mundo é vista com um nó górdio que precisa ser desatado. O desafio é saber como a parcela cada vez menor de jovens fará para prover, no futuro, o sustento da parcela cada vez maior de idosos da população. Nos sistemas de retenção na fonte, como é o caso do Brasil, à medida que as populações envelhecem a tendência é subirem as taxas de contribuição e diminuírem os benefícios.

 

Hoje, a arrecadação sobre a folha de pagamento é superior a 25% em países como Brasil, Hungria, Egito, Rússia e Itália. Na década de 50, para cada aposentado brasileiro havia oito trabalhadores na ativa contribuindo para a Previdência Social. Hoje, a proporção já é de 2,3 para 1. É evidente que o país terá de discutir formas de financiar a Previdência Social que passarão obrigatoriamente pelo conceito de gastos do Tesouro Nacional. O fato é que os sistemas de amparo financeiro à aposentadoria estão em crise em todo o mundo. Se a situação é crítica na América Latina e no Leste Europeu, os problemas também se avolumam nos países-membros da OCDE. Em alguns países ricos, os gastos públicos com a previdência já ultrapassam 15% do Produto Interno Bruto (PIB).

 

Proposta do Banco Mundial

 

No caso dos Estados Unidos, as projeções mostram que, pelo sistema atual, não haverá dinheiro para pagar aposentados e pensionistas após 2029. Problemas semelhantes existem em praticamente todo o mundo. A divergência aparece quando as soluções são propostas. O assunto tem a ver com o modelo econômico de cada país. Por isso, precisa ser debatido em âmbito nacional, levando-se em conta as particularidades de cada nação, e não como “uma tendência mundial” — como insistem os liberais. Um dos principais proponentes de soluções é o Banco Mundial. A reforma que essa instituição propõe assenta-se em três pilares: redistribuição, poupança e seguro.

 

O primeiro pilar seria uma poupança compulsória, à base de contribuições, gerida pelo Estado. O objetivo é assegurar um rendimento mínimo para os aposentados de baixa renda. O segundo pilar, formado também por contribuições compulsórias dos trabalhadores, seria gerido pela iniciativa privada, mediante planos de poupança individuais e fundos de pensões privados. O valor dos benefícios a ser distribuídos dependeria dos resultados obtidos pelos administradores da poupança. Por fim, seria criada uma poupança voluntária, gerida pelo setor privado, para quem quiser uma proteção adicional quando se aposentar. Segundo o Banco Mundial, o peso maior deve ser do setor privado, que teria poderes para escolher os melhores investimentos disponíveis no mercado — ações, bens imobiliários ou ativos em moeda estrangeira —, coisa que o sistema estatal não poderia fazer.

 

Retrato alarmante

 

Essa propaganda tem impulsionado, de forma exponencial, o crescimento da previdência privada no Brasil. Os planos individuais, regulamentados há apenas pouco mais de uma década, romperam os R$ 100 bilhões de patrimônio no primeiro trimestre de 2006. ”As perspectivas de crescimento são enormes”, diz Osvaldo do Nascimento, presidente da Associação Nacional da Previdência Privada (Anapp). ”Cada vez mais pessoas vão tentar garantir seu futuro com a previdência privada, pois sabem que não dá para contar com a previdência do governo”, afirma ele. A questão é saber se essa é uma saída aceitável para o problema. Motivos para descontentamento com a atual situação da Previdência existem de sobra. 

 

Uma pesquisa recente do governo mostrou um retrato alarmante — apenas 1% dos trabalhadores consegue manter uma renda satisfatória com a aposentadoria. A maioria sobrevive com ajuda de parentes e amigos ou precisa continuar trabalhando de alguma forma. Segundo uma pesquisa realizada pela consultoria Target, de São Paulo, 4,4% da população ganham hoje na ativa acima de trinta salários mínimos. No entanto, cerca de 90% dos aposentados pelo INSS recebem até dois salários mínimos mensais. Os outros 10% recebem de três a dez. É fácil imaginar o que aconteceu com o nível de vida dos aposentados que pertenciam à faixa de maior poder aquisitivo quando estavam na ativa.

 

Evolução político-econômica

 

Projeções indicam que apenas 0,9% da população brasileira terá renda suficiente ao atingir os 60/65 anos para poder usufruir uma vida agradável, sem preocupações financeiras e sem ter a obrigação de trabalhar. Os restantes 99,1% irão depender de familiares ou do recebimento de alguma pensão, em geral insuficiente para sobreviver com dignidade. Há 19 milhões de pessoas recebendo algum tipo de benefício do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) — 70% delas têm direito a até R$ 300 por mês. Individualmente, é pouco. Somados, os benefícios representam quase R$ 170 bilhões por ano. A propaganda liberal bate incansavelmente na tecla de que a Previdência não tem tanto dinheiro, e o resultado é um déficit estimado, neste ano, em R$ 32 bilhões.

 

O carro-chefe da previdência complementar no Brasil são os fundos de pensão fechados, responsáveis por 70% do mercado. A pergunta que deve ser feita é: até que ponto o segurado pode ter a garantia de que o contrato entre as partes será cumprido e de que não irá ocorrer algo semelhante ao que aconteceu no passado com os montepios? O fato de as empresas de previdência privada ser hoje ligadas em sua maioria a grandes grupos financeiros não dá essa segurança. E mais: os proventos dependerão de fatores imponderáveis, que podem ser resumidos às incertezas quanto a evolução político-econômica do país. As experiências de outras nações que promoveram essas mudanças não são nada animadoras.

 

Sinais de corrosão

 

Na Espanha, quem se aposenta antes dos 65 anos vê sua pensão sofrer descontos pesados. Já a Suécia preferiu mudar a fórmula de cálculo da aposentadoria — em vez de pagar uma média sobre os salários dos últimos anos de contribuição, como acontece no Brasil, os benefícios são estabelecidos por uma média de todo o tempo de contribuição. Mas foi o vizinho Chile que adotou a reforma mais radical. O então presidente, general Augusto Pinochet, privatizou todo o sistema em 1981 e os trabalhadores passaram a depositar 10% do salário bruto em fundos de pensão privados. Mas o pior exemplo é dos Estados Unidos.

 

Lá, onde o sistema já funciona há tempo suficiente para conferir seus efeitos, os sinais são de corrosão. Hoje, oito em cada dez fundos de pensão do país apresentam déficits em suas contas. Mais da metade opera em estado grave. Eles já têm mais obrigações financeiras do que seu patrimônio líquido. O rombo total representa algo como 80% do PIB brasileiro. A soma de todos os prejuízos reunidos dá um buraco de mais de US$ 450 bilhões no sistema de previdência privada. Como resultado prático dessa quebradeira, a diferença entre aquilo que os norte-americanos esperavam receber na aposentadoria e sua remuneração real é de 25% — para menos, é claro.  Volto ao tema no próximo artigo.

 

 

6 – Os velhos à beira do penhasco

 

Quebradeira dos fundos de pensão é um alerta aos trabalhadores sobre o papel do Estado na economia.

 

Por Osvaldo Bertolino

 

O primeiro fundo de pensão que se tem notícia foi criado nos Estados Unidos em 1759 e funcionava para garantir o sustento das viúvas e dos filhos de pastores presbiterianos que faleciam. Mais de um século depois, em 1875, a American Express Company estabeleceu um embrião do que viria a ser o plano corporativo formal. Por aquele modelo, só tinham direito a receber aposentadoria os homens acima de 60 anos, com mais de 20 anos de casa e que fossem considerados incapazes de continuar trabalhando. Mas foi só depois da Segunda Guerra Mundial que a prática se tornou uma referência entre as companhias. Nesse princípio efetivo, o papel de destaque coube à General Motors. Em 1950, ela lançou as bases de seu fundo. Para aquele momento, foi uma revolução.

 

O plano já era administrado por profissionais e o patrimônio líquido podia ser investido em ações de outras empresas. Hoje, a General Motors possui o maior fundo dos Estados Unidos, somando US$ 87 bilhões. O tamanho dos recursos é diretamente proporcional ao tamanho do problema (o que leva a crer que o tempo trabalha contra esse tipo de aposentadoria). Em 2003, o déficit chegou a US$ 19 bilhões. A empresa teve de lançar títulos no mercado e vender uma subsidiária para diminuir o rombo. Hoje, o déficit está na casa do bilhão de dólares, mas o problema continua. Para cada funcionário na ativa da General Motors, existem 2,5 aposentados.

 

Garantia de pé-de-meia

 

As notícias informam que a lista de falências influenciadas pelo desequilíbrio dos fundos de pensão é imensa. US Airways, Polaroid, TWA e Bethlehem Steel, para citar alguns exemplos, tiveram de encerrar suas atividades depois de enfrentar problemas com o gerenciamento de seus planos. Em algumas montadoras de automóveis, as primeiras a implementar esse modelo, o custo dos fundos já representa uma despesa adicional de US$ 1.300 por cada veículo fabricado. Nos outros setores, o panorama é o mesmo. Só no ano passado, as empresas norte-americanas dizem que desembolsaram quase US$ 200 bilhões por causa dos fundos de pensão.

 

É tão evidente que esse modelo está sucumbindo que a quantidade de fundos à disposição dos funcionários caiu bruscamente nos últimos 15 anos. Nesse período, o número de planos de previdência administrados por empresas recuou de 113 mil para 32 mil. Mas por que o plano de previdência das empresas, antes aclamado como garantia de pé-de-meia na velhice, vem dando tão errado? E ainda por cima nos Estados Unidos? A primeira razão é conjuntural. A maioria desses fundos sofreu com trapalhadas na administração dos recursos (e não se trata aqui de considerar casos de corrupção ou desvio de dinheiro). A maioria desses gestores fez apostas que se revelaram um fiasco ao longo do tempo.

 

Origem estrutural

 

No ano 2000, um pedaço considerável dos recursos dos fundos (estimados em US$ 6,5 trilhões) ajudava a turbinar ações de empresas de internet. Com o estouro da bolha naquele ano, alguns desses fundos chegaram a perder 30% de patrimônio. Foram os casos de Ford, Boeing, DuPont e Lockheed Martin, companhias que estão hoje no ranking das dez situações mais problemáticas do país. A situação se complicou ainda mais quando o banco central norte-americano, o Fed, resolveu apostar numa política de queda dos juros. Os fundos tinham quantidades colossais de papéis atrelados a essas taxas.

 

A outra razão, essa de origem estrutural, é a mesma que vem corroendo o sistema de aposentadoria em vários países: o envelhecimento acelerado da população. No caso norte-americano, a longevidade dos aposentados está impondo um peso adicional ao sistema. Na década de 50, a expectativa de vida de um trabalhador assalariado era de 67 anos. Hoje, ela está em 76. Os cálculos anteriores previam que um aposentado viveria em média mais sete anos depois de começar a receber o benefício. Hoje, esse período está em 16 anos.

 

Panorama de Bush

 

Ou seja: os benefícios necessários para custear esse trabalhador mais que dobraram. Como a expectativa de vida continua a crescer e os índices de natalidade continuam a cair, as administrações dos fundos de previdência têm o desafio de lidar com uma discrepância cada vez maior entre o número de trabalhadores na ativa e os que estarão recebendo o benefício. De acordo com a Organização das Nações Unidas (ONU), havia em 1950 uma dúzia de pessoas na ativa para cada aposentado. Hoje, segundo os últimos dados disponíveis, essa proporção é de 9 para 1. Por volta do ano 2050, um curto espaço de tempo em termos atuariais, essa proporção será de 4,5 trabalhadores para 1 aposentado.

 

Nos Estados Unidos, o tema foi abordado pelo presidente George W. Bush em discurso ao Congresso dos Estados Unidos. O panorama apresentado pelo presidente norte-americano foi trágico. Segundo os dados de Bush, o sistema de seguridade social dos Estados Unidos irá à falência em 13 anos se não sofrer revisões. Para resolver o problema, Bush sugeriu a criação de contas pessoais para cada cidadão gerenciar sozinho o que ele chamou de “seu próprio pé-de-meia”.

 

O assunto também é discutido no Japão, onde o governo quer reformular o sistema público de Previdência. Está em estudo um projeto de lei que aumenta os impostos sobre as pensões em 20% e reduz os benefícios em 15%. Na França, país com tradição de benefícios sociais muito forte, o governo também mexeu no vespeiro há pouco tempo. O presidente Jacques Chirac sancionou novas leis que aumentaram o tempo de contribuição dos trabalhadores e foi duramente contestado. Será que há solução viável para essa equação sem uma redefinição do papel do Estado na economia?

 

Castelinho de cartas

 

Em artigo publicado no jornal Valor Econômico — e reproduzido aqui no Vermelho no dia 14 de novembro —, intitulado “Vícios e virtudes da economia globalizada”, Luiz Gonzaga Belluzzo diz que diante da proximidade da insolvência dos sistemas privados de aposentadoria é lícito suspeitar que “a única reforma possível da seguridade social no mundo vai contemplar métodos muito antigos de aposentadoria: atirar os velhos ao penhasco”.

 

A experiência norte-americana serve de alerta (a propósito, importantíssimo). A principal medida discutida por lá é a mesma que se discute por aqui. Ou seja: a troca do modelo de benefício definido pela contribuição definida (foi o que Bush sugeriu). Apostar na aposentadoria por esse meio é o mesmo que dar um tiro no escuro. No Brasil, a maior parte dos recursos dos fundos está aplicada em renda fixa. Entre 1994 e 2003, esse tipo de investimento subiu de 29% para 62% na carteira dos fundos brasileiros. Se o Banco Central (BC) mantiver a política de baixa dos juros, o castelinho de cartas dos fundos de pensão pode vir abaixo. O próximo artigo volta à crise dos fundos de pensão.

 

 

7 – Por que o setor privado não funciona

 

Apesar dos remendos, não há como escapar da constatação de que os fundos de pensão não se sustentam.

 

Por Osvaldo Bertolino

 

Na economia, e não na política, os fins justificam os meios, mesmo os mais absurdos. Essa é a infeliz percepção que se tem ao analisar as condições impostas pela ditadura do pensamento único liberal aos que querem conciliar o bem do país com seu próprio desenvolvimento pessoal. A idéia é a seguinte: para evitar o pior, cada trabalhador deve se conscientizar sobre a importância de equacionar o seu caso pessoal a fim de garantir por algum meio a sua aposentadoria. Quanto antes o fizer, menor será a poupança mensal que precisará reservar para garantir o futuro. Uns poucos, quem sabe, serão capazes de administrar, eles mesmos, com razoável competência, os capitais que irão acumular. Mas a grande maioria, sem qualquer vocação para as finanças e sem tempo para estudar os diversos e complexos aspectos envolvidos em investimentos de longo prazo, terá forçosamente de apelar para os fundos de pensão e para os planos abertos de previdência privada.

 

Hoje no Brasil a impressão que se tem é que essas instituições nadam em dinheiro. No final do ano de 2000, o país foi arrastado para o debate a respeito da proposta de área econômica do governo de taxar os fundos de pensão como forma de aumentar o salário mínimo. A idéia era, além de ineficiente, demagógica. E essencialmente perversa — uma característica típica do liberalismo quando o assunto é a chamada questão social. A medida faria o beneficiário pagar imposto duas vezes: uma ao aplicar, outra ao receber o benefício. Isso elevaria o salário mínimo mas penalizaria as aposentadorias. O governo de então, liderado pelo presidente Fernando Henrique Cardoso (FHC), justificava a proposta alegando que havia um incentivo fiscal de 12% do total dos rendimentos tributáveis.

 

Trabalho sem carteira assinada

 

É bom esclarecer que esse incentivo não quer dizer isenção. O imposto de renda não deixa de ser pago. Seu recolhimento é apenas postergado ou, em linguagem contábil, diferido. Mas o esclarecimento que precisa ser enfatizado é o de que os patrocinadores dessa modalidade de aposentadoria estão pouco interessados sobre como será o futuro dos trabalhadores. O importante, para os conservadores, é que os fundos de pensão recolhem uma imensa massa de dinheiro que é investida em imóveis, em títulos de renda fixa ou em ações. As previsões catastróficas da falência da Previdência foram a principal razão para estimular os fundos de pensão. Quem ainda não ouviu falar que os sistemas previdenciários que vigoram na maior parte dos países estão defasados?

 

O Banco Mundial (Bird) vive divulgando dados para dize que a forma como as pensões são pagas não condiz com o cenário do século 21, que inclui trabalho sem carteira assinada, mais mulheres no mercado e aumento do número de idosos. Por isso, a reforma se torna inevitável. ”Os problemas de longo prazo, como envelhecimento e outras mudanças sociais, são igualmente importantes para o debate”, diz o diretor da unidade de proteção social do Bird, Robert Holzman. Segundo o Bird, muitos sistemas previdenciários foram elaborados numa época em que as pessoas não mudavam de emprego com freqüência. Hoje, as mulheres muitas vezes precisam interromper suas carreiras para cuidar dos filhos e, geralmente, têm salários mais baixos. Esses e outros motivos, segundo o Bird, tornaram os sistemas atuais insustentáveis.

 

Custo das aposentadorias

 

Segundo a instituição, apesar de o problema ser mundial os países pobres são os que mais sofrem: o número de idosos cresce, mas não há riqueza suficiente para arcar com os proventos básicos. Além disso, nesses países os gastos com aposentadorias costumam flutuar para tapar rombos no orçamento — o que pode gerar séries crises econômicas. O relatório do Bird cita, ”como exemplo dramático”, a crise de 1998 no Brasil, ”quando um déficit fiscal de mais de 6% do Produto Interno Bruto (PIB) desencadeou um colapso na esteira das crises financeiras da Ásia oriental e da Rússia”. “Dois terços daquele déficit, cerca de 4% do PIB, foram causados pelo custo das aposentadorias”, aponta o documento.

 

O Bird diz que não há receita mundial, mas faz algumas sugestões. Uma delas é esticar o tempo de trabalho exigido para aposentadoria. ”Se esse tempo não for ampliado, muitos correrão o risco de ficar na pobreza”, diz o estudo. No geral, o Bird recomenda que os países adotem sistemas mais flexíveis, com contribuições variando de acordo com a renda. Também foram sugeridas contas previdenciárias individuais — a chamada contribuição definida. Para a América Latina, o Bird diz que os Estados devem ampliar as fontes de financiamento de seus sistemas previdenciários, se quiser estender, de fato, os benefícios a todos.

 

Quando o buraco vai aparecer?

 

Os fatos jogam contra a proposta do Bird: nos países latino-americanos em que o sistema de contas individuais foi adotado, o número de potenciais beneficiários é muito baixo devido ao elevado grau de informalidade do mercado de trabalho. Na média, metade dos trabalhadores da região não possui carteira assinada e, por isso, nem contribuem e nem se beneficiam da previdência. A verdade é que os planos de previdência ainda são investimento para poucos, apesar do forte crescimento desse mercado nos últimos anos. É o que mostra uma pesquisa feita com 2 mil participantes da feira de finanças pessoais Expo Money, a mais importante nesse segmento. Apesar de o público ser formado por investidores das classes A e B, segundo a metodologia oficial, apenas 35% disseram já aplicar num plano de previdência. Outros 16% afirmaram não ter sequer a intenção de investir num produto do tipo.

 

Outro fator que pesa contra os fundos de pensão é medida estabelecida por FHC de permitir o recebimento dos benefícios somente com a idade mínima de 60 ou 65 anos — dependendo do tipo de plano. Era uma evidente quebra de contrato.”Nossa intenção é evitar o desequilíbrio do sistema”, disse, à época, José Roberto Savoia, secretário-adjunto da Secretaria da Previdência Complementar (SPC). Quando esse buraco vai aparecer? Nem os técnicos do Ministério arriscaram um palpite. Limitam-se a dizer que o sistema poderá ter problemas em ”alguns anos”. Mas todos concordam que ele vai aparecer. Por isso, em várias partes do mundo os trabalhadores lutam por uma sistema público de previdência — assunto do próximo artigo.

 

 

8 – O dilema do mundo grisalho

 

Para os liberais, a defesa do Estado na equalização do dilema vivido pelos sistemas de aposentadoria não passa de um saudosismo dos tempos das utopias candentes. No mundo “moderno”, dizem, vigora a hegemonia do individualismo. Um problema para os trabalhadores.

 

Por Osvaldo Bertolino

 

Sua vida será pior quando você se aposentar? Essa pergunta foi feita a 5.500 pessoas em 11 países. Os entrevistados tinham mais de 25 anos, estavam empregados e nos melhores níveis de renda. Céticos, 56% dos franceses disseram que sim. Temerosos da crise, 53% dos japoneses concordaram. Desesperançados, 38% dos brasileiros assinaram embaixo. ”O Brasil registrou o pior nível entre os países emergentes”, diz Norman Sorensen, responsável pelas operações internacionais da seguradora norte-americana Principal, que promoveu a pesquisa. ”Os brasileiros estão profundamente desconfiados de que não vão receber seu dinheiro quando se aposentarem”, afirmou. Há tanto melodrama nos debates sobre os déficit dos sistemas de aposentadoria que os assuntos de maior importância se perdem. Um deles é o papel do Estado, tema que vem motivando intensos confrontos sociais pelo mundo afora.

 

A razão principal disso é que a hegemonia liberal simplesmente não tem resposta para a nova realidade da população mundial. O mundo passa hoje pela maior revolução demográfica de sua história. Na maior parte dos países, a proporção de idosos cresce a um ritmo jamais visto no passado. O envelhecimento é fruto do aumento da expectativa de vida, que foi de 47 anos em 1950 para os atuais 65 anos, em média — em alguns países, como o Japão, essa expectativa já ultrapassa os 80 anos. Como decorrência, o número de idosos no planeta deve triplicar até 2050, chegando a 2 bilhões. Em outras palavras, em poucas décadas o conjunto de pessoas com mais de 65 anos ficará pouco abaixo da soma das populações de Índia e China.

 

Fenômeno global

 

O envelhecimento veio acompanhado de outra mudança social: a queda nas taxas de natalidade. Na década de 50, cada mulher tinha, em média, cinco filhos. Hoje, o índice é de 2,6 filhos e deve cair ainda mais. A combinação desses dois fenômenos — aumento de longevidade e queda na taxa de nascimentos — está produzindo um planeta grisalho. Aprender a lidar com ele é provavelmente o maior desafio da humanidade nas décadas que vêm pela frente. Visto pelos liberais como fonte de problemas, o fenômeno do envelhecimento revela, acima de tudo, uma grande vitória da civilização. Devido aos avanços da medicina e dos sistemas públicos de saúde, as pessoas vivem cada vez mais e melhor, fato que pode e deve ser comemorado.

 

A mudança traz consigo, porém, uma série de questões a ser enfrentadas. Embora seja um fenômeno global, o envelhecimento ocorre em ritmos e com efeitos diferentes em cada país. No caso das nações desenvolvidas, o desafio é parcialmente atenuado pela própria riqueza dessas sociedades. Isso não quer dizer que ajustes econômicos não serão necessários — por exemplo, na forma de arrecadação para garantir o valor pago em aposentadorias. Mas as perspectivas são bem mais sombrias para os países pobres, que estão envelhecendo antes de enriquecer — e num ritmo muito mais rápido. Na França, por exemplo, a população de idosos levou 115 anos para dobrar. Na China, o mesmo fenômeno levará apenas 27 anos para acontecer.

 

Cobrança de impostos

 

Diferenças à parte, o peso crescente das aposentadorias no orçamento dos Estados aparece como tendência geral. E fazer algo, para o liberalismo, significa tomar medidas socialmente perversas. Alguns, como o Chile, largaram na frente — ainda no regime do general Augusto Pinochet — e implementaram reformas profundas nos sistemas de aposentadoria. O Estado foi completamente afastado do assunto. Mas os casos mais dramáticos ocorrem na Europa. Até países com sólida tradição de Estado de bem-estar social, como a Suécia, já suprimiram alguns benefícios dos aposentados. A Alemanha quer seguir caminho semelhante — o governo alemão pretende aprovar uma lei que vai aumentar de 65 para 67 anos a idade para se aposentar. Na França, o tema já motivou grandes manifestações populares.

 

Montados logo após a Segunda Guerra Mundial, dentro das premissas do Estado de bem-estar social, as dificuldades para fazer a conta desses sistemas fechar começaram a ser notadas no início dos anos 80. Seria natural o Estado cobrir a diferença com a cobrança de impostos dos mais ricos. É a lógica daqueles regimes. Seria a forma de compensar todos pelos crescentes índices de produtividade. Aqueles países, apesar da crise econômica mundial, não deixaram de elevar a produção de riqueza mesmo com a redução do uso da força de trabalho. Fazer o Estado assegurar uma aposentadoria minimamente decente seria a coisa mais natural do mundo. O problema é que isso passou a ser pecado mortal no mundo do mercado-deus dos liberais. Daí o conflito.

 

Solução chilena

 

As propostas de reforma variam pouco de país para país. Os pontos principais são o aumento da idade mínima para começar a receber os benefícios, barreiras à aposentadoria antecipada e restrições a benefícios por invalidez — modelo que vem sendo tentado na Espanha após a assinatura do Pacto de Toledo, em 2002, pelo então primeiro-ministro José Maria Aznar. Obviamente, a resistência às mudanças é parte importante das pautas dos trabalhadores. Reformas também são o assunto do dia nos Estados Unidos. O sistema público norte-americano é muito mais espartano que a maioria dos sistemas europeus. O benefício médio é de US$ 875 por mês, pouco mais da metade da renda que define a linha de pobreza daquele país.

 

Hoje, um trabalhador norte-americano tem de completar 67 anos para ter direito à aposentadoria integral. A expectativa é que a idade mínima avance para 75 anos até o fim desta década. Mesmo pagando um benefício relativamente reduzido para os padrões de renda norte-americanos, a seguridade social beneficia milhões de pessoas. Por isso, já existem mobilizações para impedir qualquer mudança. Recentemente, as maiores associações de aposentados anunciaram planos de gastar cerca de US$ 50 milhões em campanhas publicitárias para impedir alterações no sistema. Qual a saída? Para os liberais não há muitas alternativas à radical solução chilena. Para os trabalhadores de todo mundo, resta o caminho da resistência. E uma compreensão ideológica do fenômeno.

 

Coisa pecaminosa

 

Para os liberais, a defesa do Estado na equalização dessa questão não passa de um saudosismo dos tempos das utopias candentes. Hoje, dizem, no mundo “moderno”, vigora a hegemonia do individualismo. Cada qual que cuide de sua vida no presente e no futuro — uma reação, no fundo, à idéia de que a prosperidade de todos só pode ser gerada pela democratização do Estado. É comum encontrar na imprensa brasileira, por exemplo, menções a ”aposentadorias exorbitantes”. Mas que diabo seria isso? A partir de que ponto uma aposentadoria deixa de ser decente e vira ”exorbitante”? Quem fixa esse número? O termo tem a ver com a mania generalista dos liberais. Como se houvesse, ou precisasse haver, uma deus qualquer que normatizasse as aposentadorias — e estabelecesse uma espécie de ”tablita”: ”até aqui, pode; a partir dali, é pecado”.

 

O termo também explicita a idéia de que se aposentar com um ganho minimamente decente é algo indecente. No Brasil, um país em que 15 desbravadores chegaram há mais de 500 anos com uma capitania hereditária à sua disposição e todos os outros vieram na condição de degredados, a elite impõe a visão de que a aposentadoria decente é fruto de algo escuso. Tal visão, além de falsa, é hipócrita — pois essa gente acha que o seu patrimônio é legítimo e trata de mantê-lo a salvo de qualquer inicitava democratizante. São, em sua imensa maioria, pessoas que não precisaram trabalhar para chegar lá, que têm ligações escusas com o poder, que não precisam cumprir as leis e jogar pelas regras. Daí a importância de uma mobilização, preferencialmente articulada com trabalhadores de outros países, em defesa da previdência pública. O próximo artigo volta a comentar a resistência mundial aos ataques à previdência estatal.

 

 

9 – A macaquice de Malan e Palocci

 

O que acontece na Europa deve ser acompanhado com atenção pelos trabalhadores brasileiros. O Brasil está amarrado pelos nós trançados durante as gestões conservadoras dos ex-ministros da Fazenda Pedro Malan e Antônio Pallocci. Eles macaquearam o modelo do Tratado de Maastricht para enquadrar o país em condições fiscais ainda mais restritivas.

 

Por Osvaldo Bertolino

 

Em 2006, a primeira leva de trabalhadores nascidos após a Segunda Guerra Mundial (conhecidos como a geração do baby boom) chegou à idade de se aposentar na Europa. Com o fraco crescimento das finanças públicas, decorrente de uma pequena expansão do Produto Interno Bruto (PIB) da região, a pressão sobre a previdência pública, de agora em diante, poderá fazer com que em muitos países estourem grandes manifestações de trabalhadores contra o limite de déficit fiscal imposto aos membros da União Européia (UE). O dilema decorre de uma pergunta que a humanidade terá de responder brevemente: envelhecer é uma coisa boa ou ruim? Em sua essência, trata-se evidentemente de uma coisa boa. Afinal, a maioria das pessoas prefere viver mais a viver menos.

 

Vida mais longa é um dos resultados positivos mais evidentes do fantástico crescimento econômico e do avanço tecnológico ocorrido no século 20. Trata-se de uma conquista da humanidade. Mas é preciso definir uma forma de lidar com a nova situação. Proporcionalmente, há cada vez mais pessoas fora das cadeias de produção em comparação com as que estão na ativa. Um número menor de trabalhadores poderia ser um problema econômico muito grave se implicasse um obstáculo à produção, mas o risco não é esse. No longo prazo, o verdadeiro crescimento é causado essencialmente por novas tecnologias e por mais eficiência, e não necessariamente por mais braços. É o fenômeno da produtividade, tão comentada pelos economistas e brilhantemente dissecada por Karl Marx, principalmente em O Capital.

 

A causa da investida conservadora

 

Mas há problemas indiretos muito graves — que dizem respeito ao papel do Estado na economia. A maior parte dos países europeus sofre uma enorme pressão para acabar com os sistemas previdenciários por repartição simples e adotar sistemas “modernos”, pelos quais cada pessoa cuida de sua própria aposentadoria. É isso que a maioria dos países europeus está discutindo atualmente. E a resistência ao modelo liberal de previdência cresce à medida que o desempenho econômico dos países europeus — a rigor, com as exceções de praxe, de todo o mundo — apresenta dados cada vez mais medíocres. Os motivos para a mobilização dos trabalhadores ficam mais evidentes porque grande parte dos governos desses países insiste na pregação contra as leis do Estado de bem-estar social.

 

A causa fundamental dessa investida conservadora é o Tratado de Maastricht, que estabeleceu os critérios do “Pacto de Estabilidade e Crescimento” e as condições gerais para os países integrarem o bloco econômico da UE. Seus membros devem apresentar déficit fiscal de, no máximo, 3% do PIB. Um relatório do banco francês BNP Paribas, contudo, avalia que as condições desfavoráveis farão com que a UE apresente um déficit fiscal médio de 3,1% em 2006. O banco assinala que o bloco já está perigosamente fora do limite de Maastricht: em 2005, o déficit médio bateu em 2,9%. A Comissão Européia, o órgão executivo do bloco, projeta um déficit de 2,7% para 2006. ”A aposentadoria do primeiro grupo da geração do baby boom é um fato que trará considerável pressão sobre os orçamentos da seguridade social”, afirma o BNP Paribas.

 

Compromisso com a recessão

 

A notícia é péssima para os trabalhadores. Isso quer dizer que a pressão sobre os direitos sociais deve aumentar consideravelmente. Quando um país supera o limite de déficit fiscal do bloco, é enquadrado num regime de exceção, o ”Excessive Deficit Procedure” (EDP), que estabelece uma série de medidas e prazos para que o rombo nas contas públicas volte aos níveis determinados. Os casos mais graves do bloco são a Grécia, Itália e Portugal, cujos déficits superaram os 4% do PIB em 2005 — segundo o BNP Paribas. “A procura fundamentalista e obsessiva do cumprimento do ‘Pacto de Estabilidade e Crescimento’, que sempre esquece a vertente ‘Crescimento’ na prática, (…) passou a ser (…) o pretexto e fundamento de um vasto programa de contra-reformas que na cartilha neoliberal se anunciam como ‘reformas-estruturantes’”, diz o secretário-geral do Partido Comunista Português (PCP), Jerônimo de Souza.

 

O Tratado de Maastricht, no campo econômico, é um compromisso com a recessão. A UE já está pagando caro por ter deixado sua política macroeconômica nas mãos de burocratas monitorados por banqueiros. A economia regional está se arrastando, e o desemprego se mantém em níveis intoleráveis. O único ponto forte da economia do euro é a supervalorização da moeda, que só interessa à especulação financeira. Prejudica as exportações, contrai a produção, estimula importações e elimina empregos. A razão disto é justamente a política fiscal contracionista que os países europeus se impuseram. Na realidade, essas metas são um fetiche. Não houve nenhuma explicação razoável para os tetos do déficit e da dívida. Foram fixados em 3% e 60%, mas poderiam ser metade disso, ou um terço mais, que dava no mesmo.

 

A Constituição européia está morta

 

Não existe nas teorias econômicas, mesmo as de matriz liberal, nada que justifique uma meta fixa para déficit e para dívida. As metas de Maastricht são arbitrárias e, em última instância, ideológicas. O objetivo é atender a uma entidade mágica chamada ”mercado”. Como os títulos públicos europeus rendem, em média, uns 5%, os juros de uma dívida de 60% do PIB correspondem a 3% dele. Isso significa que o Estado pode ter déficit (3%) apenas para pagar juros, e não para fazer investimentos ou custear o setor público. Trata-se de uma regra de caráter ideológico, anti-Estado, no interesse sobretudo dos segmentos financeiros especulativos. Impede a retomada do crescimento e, sobretudo, mantém o desemprego, da ordem de 9 a 10% na região.

 

A Constituição européia, um tratado de 320 páginas e 448 artigos, está morta. Em primeiro lugar porque foi sempre uma construção conservadora e nunca um anseio dos trabalhadores — o que gerou em alguns países a curiosa situação de ser apoiada pela maioria dos parlamentares e receber um maciço ”não” da população. Em segundo lugar, a Constituição morreu porque muitos governos eram francamente a favor e o povo aproveitou a oportunidade do plebiscito para demonstrar que anda cheio com as propostas conservadoras. Enfim, e mais importante que tudo, não haverá Constituição européia porque as esquerdas estão conseguindo juntar forças para enterrá-la. Um bom exemplo para as esquerdas brasileiras. Volto ao assunto no próximo artigo.

 

 

10 – As ruas enfrentam os palácios

 

Os trabalhadores franceses são um exemplo de como as manifestações populares podem frear as reformas neoliberais. Já em 1988 um primeiro-ministro francês vaticinou que a reforma da previdência poderia derrubar vários governos. E derrubou.

 

Por Osvaldo Bertolino

 

Em todo o planeta há uma percepção, cada vez mais forte, de que o padrão de vida dos trabalhadores está sendo ameaçado pelo imenso poder concedido aos grandes grupos privados pela “globalização” neoliberal. Ou seja: as privatizações e a busca agressiva da produtividade por meio da pressão sobre os países para a liberalização de suas economias — principalmente a chamada “flexibilização” das leis de proteção social e trabalhista — representam uma barreira que o capital tenta erguer contra o trabalho. Aumento da produtividade quer dizer, sucintamente, mais valor agregado à produção por cada hora trabalhada. A apropriação deste valor é a grande questão posta em debate, para o movimento sindical, pelo modelo capitalista contemporâneo. Não é possível imaginar o capitalismo sem classes e luta entre elas.

 

Atualmente, além do desemprego gigantesco existem muito fatores que indicam um acirramento dessa luta. Baixos salários, regimes de superexploração, trabalho escravo de presos e infantil e restrições à liberdade sindical são cada vez mais freqüentes no mundo. As empresas dos países industrializados mudam a base de suas operações para tirar vantagem da mão-de-obra barata nas regiões pobres do planeta. Há algum tempo, a CUT recebeu, como denúncia, folhetos de propaganda sobre o potencial lucrativo de alguns países. A República Dominicana oferecia mão-de-obra a um custo, ”incluindo benefícios”, de 1 dólar por hora. Bangladesh garantia mão-de-obra ”produtiva e barata”, com a vantagem de que ”a lei proíbe a formação de sindicatos e as greves são ilegais”. As ameaças a aposentadorias, férias e adicionais de remuneração, de restrições na assistência médica, no seguro-desemprego e em outros benefícios também estão presentes nos países desenvolvidos.

 

O “estatismo” francês e alemão

 

Para os liberais, o assunto “globalização” não deve ser julgado em termos de ”contra” e ”a favor” — como se ela fosse um programa partidário ou um sistema de idéias, em relação aos quais houvesse a opção de aderir ou rejeitar. Como eles se imaginam os donos do mundo, acham que podem impor seu pensamento único como um conjunto de realidades que passaram a fazer parte da vida econômica mundial. Eles vêem a resistência dos povos à “globalização” confusamente, alguma coisa tramada por “esquerdistas”, não se sabe bem como, e promovida mundo afora pelos sindicatos e Ongs. E disso vem, de um jeito ou de outro, a responsabilidade pela maioria das coisas erradas que existem por aí, a começar pelo desemprego.

 

Recentemente, para a ideologia liberal outro perigo veio juntar-se à resistência: a defesa popular — ou populista — do “estatismo” francês e alemão, com suas gigantescas máquinas públicas, custos sociais elevados, que vai na direção oposta da “liberdade de iniciativa” do modelo anglo-saxão — a política econômica conservadora já há muitos anos vigente na Inglaterra e nos Estados Unidos. É difícil para os arautos da “globalização” sustentar seus pontos de vista diante das mazelas sociais mesmo das economias desenvolvidas, sobretudo a dos Estados Unidos. A todo momento fica demonstrado que os trabalhadores norte-americanos estão entre os que pagam mais caro pelos efeitos das políticas conservadoras — a General Motors, por exemplo, pretende demitir 25 mil funcionários até 2008.

 

A queda Alain Juppé

 

Na Europa, o Estado de bem-estar social foi concebido para injetar compaixão no capitalismo. Por toda parte, governos social-democratas criaram benefícios para os idosos, os desempregados e os pobres. Foram estabelecidas regras para aumentar os salários, garantir empregos e melhorar as condições de trabalho. Afirmar que não dá mais para bancar todos esses benefícios, mesmo com os elevados ganhos de produtividade da segunda metade do século 20, é faltar com os mais elementares princípios da verdade. Por isso, os esforços para cortar benefícios afundam em meio à resistência popular — como as sucessivas greves na França atestam. A questão real é que a sobrevivência do Estado de bem-estar social é a condição para evitar a volta do capitalismo sem freios do século 19.

 

O ponto central dessa polêmica é a previdência social. Em 1988, Michel Rocard, então primeiro-ministro do governo socialista de François Mitterrand, já antecipava as dificuldades à frente das tentativas reformistas. ”A reforma das aposentadorias tem poder para derrubar vários primeiros-ministros”, afirmou. Seu vaticínio se confirmou em 1995, quando o premiê de direita Alain Juppé decidiu encarar o problema. O chefe de governo não resistiu no cargo depois de um inesquecível dezembro de greves e intensas manifestações populares, as maiores realizadas no país desde maio de 1968. Com a queda de Juppé, a questão foi para a geladeira — e lá ficou até que o presidente Jacques Chirac foi reeleito.

 

A queda de Jean-Pierre Raffarin

 

A reforma da previdência, já encaminhada pela maioria dos vizinhos europeus na década de 90, virou a grande prioridade de seu governo. Chirac quis aproveitar a maioria parlamentar para mexer num vespeiro capaz de fazer o termômetro social atingir as mais elevadas temperaturas. Foi exatamente o que se viu: milhões de trabalhadores protestaram em mais de uma centena de cidades francesas, e numerosas paralisações foram decretadas, principalmente nos serviços de transporte público (trens, ônibus e metrô) e da educação, superando todas as expectativas iniciais. A insistência do governo, aliada a um amplo trabalho de propaganda enganosa, não arrefeceu a resistência. ”As ruas não governam o país”, reagiu o primeiro-ministro Jean-Pierre Raffarin. Governavam: Raffarin, atingido pela derrota do governo no referendo sobre a Constituição da União Européia em maio de 2005, foi substituído por Dominique de Villepin e a reforma da previdência voltou para a gaveta.

 

O sistema de bem-estar social teve seu apogeu na Guerra Fria. Com a derrocada do bloco soviético, o caráter ideológico da discussão entre as vantagens do capitalismo “menos desumano” sobre o capitalismo selvagem se acentuou. Os governos dos países europeus começaram a fazer contas e, do nada, “descobriram” que o chamado welfare state havia se tornado caro e pesado demais para ser mantido. A Inglaterra iniciou o processo em 1979 pelas mãos liberalizantes da dama de ferro, Margaret Thatcher. O atual governo britânico publicou uma lei que prevê um aumento progressivo da idade da aposentadoria, até chegar a 68 anos. Além disso, a pensão não será mais indexada na inflação, como atualmente, mas no aumento dos rendimentos. Na Alemanha, o governo de ”grande coalizão” de Angela Merkel anuncia que fixará o aumento da idade legal de aposentadoria para 67 anos até 2029. A Itália deve abrir em janeiro negociações para uma nova reforma, que pode aumentar a idade da aposentadoria. A Comissão Européia pediu em fevereiro que os países da União Européia (UE) ”intensifiquem seus esforços de reforma diante do rápido envelhecimento das populações”.

 

Economia dinâmica

 

Os liberais perdem a razão quando se constata, entre outros dados, que por trás dos sistemas de aposentadoria existe uma indústria trabalhando a todo o vapor. Dos medicamentos e serviços de saúde aos automóveis, dos alimentos ao setor financeiro, não há área de negócios que escape da influência das mudanças demográficas em curso. Nos próximos três anos, de acordo com um levantamento da ONU, a quantidade de sexagenários no mundo já será maior do que a de crianças abaixo de 14 anos. Em 2025, o Brasil passará da 16ª posição à sexta na lista dos países com o maior número de idosos. Serão 33 milhões de pessoas com mais de 60 anos — o equivalente a duas vezes a população do Estado de Minas Gerais.

 

Um levantamento do grupo francês Sodexho avalia em 25 bilhões de dólares o potencial de mercado dos idosos em 11 países. Devido ao envelhecimento da população, a Sodexho estima que até 2025 seus negócios — que vão desde serviços de alimentação, limpeza e lavanderia até o acompanhamento de idosos e os cuidados com eles — cresçam 27% na Espanha, 13% no Reino Unido e 3% na França e na Itália. ”No Brasil, a expectativa é que esse mercado aumente 10% ao ano”, diz Plínio de Oliveira, diretor-geral da subsidiária brasileira da Sodexho. Não é possível imaginar uma economia dinâmica e em desenvolvimento sem levar em conta a necessidade de um sistema de aposentadoria minimamente decente. O próximo artigo analisará o papel da Previdência Social na economia brasileira.

 

 

11 – A falsa escolha entre pais ou filhos

 

Sistema de aposentadoria pelo INSS é um importante componente da modernização do Brasil. Ele surgiu num momento em que o país passava por uma revolução. A reforma pretendida pelos neoliberais reeditaria relações sociais típicas do começo do século 20.

 

Por Osvaldo Bertolino

 

As enfadonhas lamúrias sobre o “déficit” da Previdência Social que aparecem diuturnamente na mídia são em parte demagogia, em parte malandragem de quem gostaria que se mexesse o máximo possível no atual sistema de aposentadoria a fim de se eximir de responsabilidades sociais. Muito pouco, ou nada, do que se ouve na ladainha a favor da reforma da Previdência faz algum sentido para quem vê a sociedade como um conjunto de pessoas com direitos e deveres iguais. É o caso, por exemplo, de um livro recém-lançado pelo conhecido economista neoliberal Fabio Gimbiagi – para a mídia, ele é a maior autoridade brasileira no assunto –, intitulado Reforma da Previdência, que apresenta a questão no subtítulo com o tão absurdo quanto falso dilema sobre “a difícil escolha entre nossos pais ou nossos filhos”.

 

Em resumo, pode-se dizer que Giambiagi expõe em estado puro a frieza como os neoliberais vêem e entendem o mundo da economia. Para eles, é difícil entender, por exemplo, como os trabalhadores rurais podem ter direito a um benefício para o qual não contribuíram. É como se essas pessoas não participassem do processo de criação de riquezas no país. A inominável insensibilidade dessa gente chega a chocar. Muito falatório foi investido, também, na repetição de que há gente demais no Brasil trabalhando sem contribuir para a Previdência, seja para terceiros ou por conta própria: 20 milhões, 25 milhões, 30 milhões, 40 milhões. Insiste-se nas cifras (que por sinal ninguém sabe direito de onde vêm) para contrabandear a idéia de que toda essa imensa massa de trabalhadores não pode ter direito à aposentadoria.

 

Em nenhum momento foi explicitado por que, exatamente, tais trabalhadores precisam deixar de ter no futuro o que eles têm agora. O argumento não se justifica nem pelo peso da conta dos benefícios – o principal motivo alegado pelos neoliberais – nas despesas do Estado. Mesmo aqueles com carteira assinada e contribuições rigorosamente em dia estão longe de receber algo que pudesse passar perto dessa justificativa – aproximadamente 80% dos aposentados pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), responsável pelos benefícios concedidos a todos os celetistas e autônomos, ganham 1 salário mínimo por mês. Cerca de 90% deles recebem até 3 salários mínimos e ficam com aproximadamente 60% de todas as despesas com benefícios. Nas cidades, a média de benefícios é de 2,1 salários mínimos e na área rural, de 1 salário mínimo.

 

Outra falácia dos neoliberais

 

Se considerado proporcionalmente, o peso dessa conta – comparado, por exemplo, com o peso da conta de juros – representa muito pouco para a economia do país. Mas o seu poder para dinamizar a renda das camadas mais pobres da população é considerável. Para se ter uma idéia desse poder, basta ver os números do crédito consignado. Esses créditos saíram do zero no fim de 2003 e chegaram a R$ 33 bilhões no início de 2006, após o governo federal ter incluído 23 milhões de aposentados do INSS nesse mercado. Calcula-se que 40% dos aposentados e pensionistas do INSS vivem nas zonas rurais dos cerca de 5 500 municípios brasileiros.

 

Outra falácia muito comum aos neoliberais é a de que esse modelo de benefício premia a ineficiência – como se a imensa maioria dos trabalhadores vivesse mais como cigarra do que como formiga. Roberto Campos, um dos papas do liberalismo no Brasil, chegou ao capricho de contar quantas vezes a Constituição de 1988 fala em garantias – 44 vezes –, em direitos – 76 vezes – e em deveres – 4 vezes. “A Constituição prometeu-nos uma seguridade social sueca com recursos moçambicanos”, escreveu ele em seu livro de memórias, intitulado A Lanterna na Popa. Essa é a essência da proposta de reforma da Previdência. Formulações como “equação fiscal”, “fazer o Estado caber dentro de suas contas” ou “sistema oneroso para o contribuinte”, tão falsas quanto autoritárias, sustentam a propaganda catastrofista sobre o futuro da Previdência.

 

O papel do Estado no sistema

 

A aposentadoria já é de fato um problema. Mesmo o sistema atual precisa ser revisto para que a Previdência cumpra o seu papel. Mas essa revisão nada tem a ver com a propaganda neoliberal. Os trabalhadores logo terão de se mobilizar para não só impedir retrocessos como lutar pela ampliação do papel do Estado no sistema. Foi esse papel que garantiu, até agora, um sistema de aposentadoria com alguma justiça. Mas isso custou uma revolução. Apesar da “era neoliberal”, na essência há muito do Brasil de Getúlio Vargas no país de hoje – industrializado, geograficamente integrado, predominantemente urbano. Se olharmos para o parque industrial brasileiro lá estão alguns dos monumentos plantados pela “era Vragas”.

 

É o caso da Petrobras. Há também a Companhia Vale do Rio Doce, criada em 1942 para fornecer minério para a Companhia Siderúrgica Nacional (CSN), cujo primeiro alto-forno começou a operar em Volta Redonda em 1946. A CSN, aliás, marcou o começo de tudo. Foi a primeira grande e moderna indústria nacional, a fornecedora brasileira do aço que alguns anos mais tarde estaria em fogões, carros e geladeiras. A usina de Volta Redonda começou a funcionar em conjunto com a Fábrica Nacional de Álcalis, instalada em Cabo Frio, uma indústria de química pesada. Sem a produção dessa empresa, a industrialização seria muito onerosa, possivelmente inviável. Foi nesse processo de modernização do país que surgiu o sistema de pagamento de benefícios pelo INSS. A reforma proposta pelos neoliberais representa um retrocesso ao modelo de relações sociais anterior à “era Vargas”.

 

Intervenções na economia

 

A Revolução de 1930 marcou uma reviravolta política de enormes dimensões. Do paulista Prudente de Moraes, eleito em 1902, ao paulista Washington Luís, eleito em 1926, vigorou no país a política do ”café-com-leite”, em que um presidente do Partido Republicano Paulista (PRP) sucedia a um presidente do Partido Republicano Mineiro (PRM). O voto não era secreto, as fraudes se multiplicavam e os dirigentes políticos que estivessem fora das chaves do PRP e do PRM não tinham nenhuma chance de chegar ao governo. O Brasil ainda era uma grande fazenda – a agropecuária representava cerca de 40% da produção nacional, frente a uma fatia de 10% do PIB para uma indústria localizada quase inteiramente em São Paulo e que produzia bens de consumo para suprir os colonos nas fazendas.

 

A partir dos anos 30, tudo começou a mudar rapidamente. Durante a República Velha, as intervenções na economia praticamente se limitavam a facilitar a vida dos fazendeiros. O governo comprava e estocava café dependendo da produção e da flutuação do mercado internacional. Quando o preço do produto caía no exterior, o governo desvalorizava a moeda nacional na tentativa de manter os ganhos dos cafeicultores – uma espécie de ‘’socialização dos prejuízos”, na qual o bolso dos fazendeiros era preservado à custa do empobrecimento do restante da população. Hoje, os neoliberais querem a reforma da Previdência para que o Estado se limite a facilitar a vida do baronato contemporâneo e de seus sócios do sistema financeiro. Volto ao assunto.

 

 

12 – O discurso e a realidade

 

A pressão pela reforma da Previdência Social nasceu com a desordem fical na qual o governo FHC meteu o país. Com a política de perseguir elevado superávit primário não há luz para o problema. O dilema é macroeconômico e nada tem a ver com pagamentos indevidos de benefícios.

 

Por Osvaldo Bertolino

 

”O erro repete-se sempre na ação, por isso deve-se incansavelmente repetir a verdade em palavras.”

 

                                                                                                                    Goethe

 

Uma das coisas mais exasperantes na discussão sobre a Previdência Social é o fosso entre discurso e realidade — entre o dizer e o ser. Antes de tudo é preciso considerar que a palavra previdência remete à idéia de seguro social. Segundo o dicionário Houaiss, previdência quer dizer qualidade do que é previdente; previsão do futuro; conjectura; faculdade de ver antecipadamente; antevidência, presciência. Pode ser também uma instituição privada que, cobrando certo número de contribuições dos associados, deve substituir a previdência social, garantindo àqueles aposentadorias e pensões. Pode também ser um conjunto de instituições estatais ou paraestatais cujo objetivo é proteger e amparar o trabalhador e sua família na velhice e na doença, por meio de aposentadorias, pensões etc. e assistência médica e hospitalar; seguridade social. A palavra vem do latin praevidentìa,ae e quer dizer “previsão, previdência”.

 

Parece óbvio, mas no raciocínio dos neoliberais essa lógica cedeu lugar à crença de que os recursos que no futuro pagariam as aposentadorias devem incentivar atividades da economia do país. Sem a reforma da Previdência Social, dizem, não há como o país crescer. Eles sequer questionam se as fontes garantidoras da poupança advinda das contribuições ao setor serão suficientes para cobrir tanta responsabilidade. Ao desobrigar o patronato de parte das contribuições por meio da reforma pretendida pelos neoliberais, certamente os recursos previdenciários diminuirão consideravelmente.

 

Um dos pleitos do patronato, na reforma, é o fim da obrigatoriedade de as empresas recolher ao INSS a contribuição social sobre os valores pagos na forma de benefícios aos trabalhadores, conforme estipula a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) em sintonia com a convenção 95 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) — ratificada pelo Brasil e que estabelece o princípio da proteção do salário ao determinar em seu item 3 do artigo 11º que a legislação nacional deve determinar “a relação de prioridade entre o salário, que se constitui em crédito privilegiado, e os demais créditos preferenciais”. Ou seja: a lei permite o pagamento em outras modalidades que não em dinheiro e a CLT determina o recolhimento da contribuição social sobre essa parte indireta de remuneração. Casos bem conhecidos são o vale-refeição, o vale-transporte, a moradia, mas também são aceitos vestuário, cesta básica e outros.

 

Missão urgente e vital

 

Algumas dessas formas a lei isentou de contribuição previdenciária, outras não. Se todas ficassem isentas, a Previdência Social poderia enfrentar problemas financeiros maiores que os que já encontra. Já há casos injustificáveis, como o dos clubes de futebol que contribuem desde 1993 com apenas 5% da renda dos jogos. Vários clubes estão sem contribuir há anos porque a principal fonte de renda está vinculada ao patrocínio e aos direitos de transmissão por TV. É evidente que uma reforma que aprofunde esse raciocínio, sintetizado na pregação sistemática de combate ao “déficit” que compromete o “ajuste fiscal”, inviabiliza a Previdência Social. Esse mantra nasceu com a reeleição de Fernando Henrique Cardoso (FHC) à Presidência da República, em 1998.

 

Ele assumiu o segundo mandato pregando que teria uma missão urgente e vital: pôr fim ao crônico “desequilíbrio” das contas públicas, uma fragilidade ameaçadora dos chamados “fundamentos macroeconômicos”. Antes de FHC entrar em campo com essa bandeira, vez por outra ouviam-se vozes liberais dizendo que o país deveria buscar o “ajuste fiscal” para assentar em bases sólidas “o processo de estabilização da economia” iniciado com o “Plano Real”. Até o final de 1997, o déficit público de 4,46% do PIB não era algo preocupante. Um ano mais tarde, depois do malogrado pacote de 51 medidas anunciado pelo governo para cortar gastos e aumentar receitas, o déficit público já era superior a 7% do PIB.

 

Notas dissonantes

 

O galope decorreu da elevação da taxa de juros posta na estratosfera para escudar o “Plano Real” de “ataques especulativos” depois do furacão que começou a girar na Ásia e se transformou numa tormenta financeira que convulsionava o mundo. Na condição de dono de um papagaio superior a R$ 350 bilhões, que era a dívida pública brasileira à época, o Estado foi o primeiro a sentir a mordida dos juros. As despesas com esse item passaram de 0,74% do PIB em 1991 para 4,71% nos 12 meses terminados em maio de 1998. Na verdade, o primeiro governo FHC fez uma enorme desordem fiscal e meteu o país numa sinuca complicada.

 

Desde então, fora as notas dissonantes de sempre, o que se ouviu foi a necessidade premente de um duro “ajuste fiscal”. O conjunto de medidas anunciado por FHC conduziu o país ao fundo do poço. “Ninguém gosta de recessão, evidentemente. Mas, se esse for o preço a pagar por um saneamento verdadeiro das contas, o país terá, mais à frente, todas as condições de retomar o crescimento em bases sólidas. A conta será tanto mais alta quanto mais tempo demorar para que o ajuste seja feito”, disse à época o ministro da Fazenda, Pedro Malan.

 

Resultado modesto

 

Para ele, cuidar dos “desajustes”, apertando os cintos alguns furos a mais, era a única saída que restava ao Brasil para reduzir a vulnerabilidade diante da pior crise financeira dos últimos 50 anos. Para garantir o empréstimo emergencial pleiteado junto ao Fundo Monetário Internacional (FMI), o governo comprometeu-se, num comunicado conjunto divulgado em Washington no encerramento da reunião anual daquele organismo internacional, a buscar um superávit primário de 2,5% a 3% do PIB. Isso significava que o país teria de cortar cerca de R$ 25 bilhões do orçamento de 1999 para pagar parte dos encargos de uma dívida que nunca mais pararia de crescer. Alimentada pelos juros altos, ela já gerava encargos anuais de aproximadamente R$ 70 bilhões e se transformou na bomba-relógio que ameaça o país.

 

A última vez que o setor público — União, Estados e municípios — havia conseguido um superávit primário em suas contas foi em 1995. O resultado foi modesto — apenas 0,27% do PIB. O governo não conseguia ter superávits primários porque o “Plano Real” instiuiu a taxa de juros elevada como instrumento de combate à inflação. ”O governo vai ter de cortar agora na veia, no osso, no sangue, na carne”, disse Malan. Isso, evidentemente, não incluía os juros. É aí que entra a pressão pela reforma da Previdência Social. E o alvo passou a ser o capítulo dos direitos sociais da Constituição de 1988 — assunto do próximo artigo.

 

 

13 – Os ataques à “Constituição Cidadã”

 

O principal argumento dos neoliberais contra a Previdência Social é o de que ela ganhou deveres sem a contrapartida em direitos. Não é verdade. O que está por trás desse argumento é a tática dos conservadores de desqualificar as bandeiras progressistas.

 

Por Osvaldo Bertolino

 

O principal argumento usado pelos neoliberais na sistemática campanha contra a Constituição de 1988 é que ela foi aprovada na contramão da história. Dizem eles que a Assembléia Nacional Constituinte atribuiu ao Estado um papel e um peso na vida do país, distribuindo direitos para todo lado sem se preocupar com quem pagaria a fatura, no exato momento em que o “livre mercado” despontava como a salvação econômica do mundo. Os constituintes, afirmam os conservadores, não sentaram para fazer as contas e a nova Carta tornou o país ingovernável porque a experiência doméstica e internacional já tinha mostrado não ter mais sentido o termo ”Constituição Cidadã” – como proclamou o doutor Ulysses Guimarães, o presidente da Assembléia Nacional Constituinte.

 

Não é por acaso, pois, que só na Câmara dos Deputados quase 2 mil emendas à Constituição tenham sido propostas desde sua entrada em vigor. O furor mudancista se explica pelo fato de que alterações, tendo em vista o timing ideológico da Constituição, é uma adaptação ao furacão neoliberal que ganhou força com a queda do Muro de Berlin. Mas esse furor certamente reflete outro fenômeno, a respeito do qual pouco se fala: ainda não há, na sociedade brasileira, um consenso sobre como devem ser as instituições. A Constituição foi escrita quando as forças direitistas sofriam os efeitos da ascensão dos movimentos progressistas que suplantaram a ditadura militar. Um ano depois, com a eleição de Fernando Collor de Mello à Presidência da República, o jogo se inverteu.

 

Preservação da Constituição

 

Desde então, a direita foi para o ataque e investe pesado contra o direito de greve, flerta com o autoritarismo partidário – a inconstitucional cláusula de barreira é o maior exemplo disso – e uma corrente fortemente representada pela “grande imprensa” debocha às claras da nossa ”democracia permissiva” aos movimentos sociais. Conviver com uma Constituição mutante é um problema. Em teoria, as constituições servem para garantir um arcabouço geral para o funcionamento dos países. São, portanto, uma espécie de alicerce sobre o qual se sustentam as demais leis. Se o alicerce é frágil, todo o corpo legal perde força. A luta pela preservação da Constituição, portanto, é uma dessas bandeiras mandatórias para o movimento sindical, inclusive pelo aspecto democrático que ela encerra.

 

Os motivos são reais. Para começo de conversa, a batalha reflete a disputa entre forças progressistas e conservadoras. Hoje, o principal alvo dos reformistas é o título da ordem social – no qual está inscrito todo o espectro da Previdência Social. Está aí um assunto que não se resolve apenas com conversas. O ambiente político está carregado por reivindicações econômicas de quem está pagando caro pela sobrevivência na crise econômica. E cristaliza-se entre os trabalhadores a impressão de que o presidente Luis Inácio Lula da Silva não tem medo de careta.”As contas da Previdência Social são um problema muito mais do Tesouro Nacional do que da própria Previdência”, disse ele recentemente. É sinal de disposição para a luta e de vontade de vencer. E nessa tarefa Lula precisa do apoio dos trabalhadores.

 

Administração da macroeconomia

 

O secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Bernardo Appy, também se manifestou nesse rumo. Segundo Appy, a Previdência é um acordo social entre diferentes gerações de uma sociedade. ”A questão é como encontrar o equilíbrio entre a necessidade de garantir uma renda adequada (para os aposentados) e o financiamento desse sistema”, afirmou. É óbvio que esse “acordo social” requer a inclusão de recursos do Tesouro Nacional. Foi com base nessa premissa que a bancada de deputados do Partido Comunista do Brasil (PCdoB) apresentou um projeto de lei promovendo a inclusão previdenciária dos trabalhadores do mercado informal, donas de casa, estagiários, empregados domésticos – com os respectivos incentivos para as empresas pagarem em dia as contribuições.

 

A questão toda se resume ao conceito de administração da macroeconomia. Sem cortar os benefícios concedidos pelo Estado, o governo terá dificuldades para manter o elevado superávit primário exigido pelos compromissos com o setor financeiro. Para cumprir esses “contratos”, o governo terá de romper o contrato social assumido pela sociedade com a Constituição de 1988. Afinal, como Lula costuma dizer, controlar as contas de um país é o mesmo que acertar o caixa de casa: adequar a saída de recursos à entrada. E quando os gastos incham de um mês para outro, como no caso do pagamento de juros à ciranda financeira, é preciso compensar a despesa de alguma forma. É aí que entra a diferença a respeito do papel do estado entre progressistas e conservadores.

 

Outros benefícios do INSS

 

Uma das maiores vantagens geradas pela mudança no Ministério da Fazenda, com a saída de Antônio Palocci, se refere ao tratamento que está sendo dado aos gastos públicos. Palocci vinha acenando com a intenção de realizar um corte profundo nas despesas sociais, mas pouco conseguiu de concreto. Seu sucessor, Guido Mantega, tem acenado em outra direção. Para ele, os investimentos públicos devem aumentar sem o sacrifício dos direitos sociais. É evidente que o ministro contraria os neoliberais. O aumento do investimento público é uma necessidade indiscutível: desde 1991, quando a “era neoliberal” ganhou impulso, esse investimento – em estradas, portos e aeroportos, por exemplo – caiu de 2,9% do PIB para 1,9%, um dos mais baixos da história. Mas ele não pode implicar em cortes sociais. Seria uma perversidade para a imensa maioria da sociedade.

 

O trabalhador brasileiro deve analisar não só a aposentadoria, mas os outros benefícios que o Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) oferece – como os auxílios doença e maternidade. A arrecadação do INSS sustenta 15 milhões de aposentados. Mais da metade dos recursos arrecadados é gasta com apenas 10% dos beneficiários do sistema. O restante, como disse Lula, entra na conta dos benefícios concedidos pela Assembléia Nacional Constituinte, sob a responsabilidade do Tesouro Nacional. Diante dessa situação, a Previdência Social se inscreve como um ponto crucial da batalha de fundo entre forças progressistas e conservadoras. Afinal, são as espertas lideranças neoliberais que querem os recursos públicos a serviço exclusivo dos interesses privados. Encerro esta série aqui.

 

6 respostas para Aposentadoria: dilema do mundo grisalho

  1. Ralder Frugoli Peixoto disse:

    Quem diria! O Brasil, assim, tem um problema típico do “Primeiro Mundo”(Europa)…Cresce o número de idosos, estimativa de vida, e os deveres financeiros do governo para seu povo e INPS…Já assistiu “Matadores de Velhinhas”? Fora ser esse um problema comum à vida (psico)social e familiar(“Tutti Buona Genti”), o que sugere? Colonização de outros planetas? Retrocesso Político e Econômico? “Crash” ou “Bug” do (atual) milênio? Mais uma Guerra Mundial? “Vovó não quer casca de côco no terreiro” – Guarde bem seu dinheiro “embaixo do colchão”, antes que se morra sobre ele e joguem o “bendito colchão”(e a grana) fora…

  2. João Calvano disse:

    Senhores:
    Quanto mais me esforço para entender as fórmulas mágicas dos economistas, para estabelecer parâmetros, menos eu entendo este mecanismo neoliberal.

    Só sinto o seguinte: querem, cada vez mais, oprimir os que teriam direito à uma aposentadoria compatível.

    Este extenso relato, dá noção deste “imbroglio” que, hemogenicamente, estamos subordinados.

    Getúlio Vargas copiou, com toda a sinceridade, “La Carta del Lavoro” (CLT) e toda a oganização do “instituto Nazionale della Previdenza Sociale” (INPS) com todos os pontos e vírgulas, em uma tradução impecável. Tudo estava certo. Não havia problemas.

    Não existiam economistas querendo nos “ferrar”.

    Desafio qualquer pessoa a dar uma explicação em portugês puro e sem as funestas exposições do “economês”.

  3. Sergio F. Marchetti disse:

    Aos congressistas.
    Nós aposentados do INSS somos todos verdadeiros palhaços e massa de manobra nas maõs de todos os senhores. O tema APOSENTADOS é tratado sempre com descaso e desinteresse. O presidente Lula faz uma guerra sistemática aos aposentados, seguindo a ladainha da área financeira. Calou a boca dos sindicatos e deixa os congressistas prometerem alguma coisa, já sabendo de antemão que nada será aprovado. Assim já se passaram sete anos do seu mandato e no próximo ano ELEITORAL ele jogará com a anuência dos senhores algumas migalhas, tentando angariar os votos dos palhaços. Senhores P T nunca mais…………

    • Ralder Frugoli Peixoto disse:

      7 anos de PT não! 20 anos(desde1994 com Itamar Franco, vice empossado de Collor, da URV) e 8 anos de FHC, criador do Plano R$, e privadão do Brasil(privatizador…); que nem pagou o Impostômetro de qualquer comarca nacional, mas que conseguiu, A POSTERIORI, gerar/publicar/expor o “Devolutômetro”(Vem de “Devolução”, sabe-se lá a quem, se às Privadas ou ao povo…)
      Depois do “Minha casa, Minha vida”,etc. , o povo realmente começou a melhorar; pela própria governança mundial atual(2011), e tb à ONU e semelhantes entidades, como a INTERNET, percebe-se que a Burocracia(“BURROCRACIA”) finalmente deu lugar à Adhocracia…
      Pra finalizar, ainda te dou um conselho, que pessoas como Ti parecem não entender: NUNCA GASTE MAIS DO QUE TEM! – Parece óbvio? Então reflita sobre o que voçê postou aí, mermão…

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