Arquivo da tag: lei

Belluzzo: o totalitarismo do juiz Sérgio Moro

A proposta de Moro A punição com desrespeito à lei e às instâncias de recurso garantidoras da presunção de inocência é tão grave quanto a impunidade por Luiz Gonzaga Belluzzo — CartaCapital Em artigo publicado nos jornais O Estado de … Continuar lendo

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Transparência: a herança de Capiberibe

Depois de seis anos de tramitação por Senado e Câmara dos Deputados, a lei que trata da transparência nas contas públicas foi finalmente sancionada pelo presidente Lula na quarta-feira (27). Apelidada de Lei Capiberibe, em alusão ao autor do projeto, … Continuar lendo

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Demissão de gestante, por justa causa, poderá ficar mais difícil

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou nesta quarta-feira projeto que cria dificuldades para a demissão, por justa causa, de gestantes. Pela proposta, a demissão da gestante somente poderá ocorrer após a apuração da falta grave por … Continuar lendo

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Lei tentará regularizar trabalhador informal

No dia 1° de julho, entra em vigor lei que vai possibilitar a legalização de empreendedores que atuam na economia informal e faturam até R$ 36 mil por ano.   O Microempreendedor Individual (MEI) é uma nova figura jurídica criada … Continuar lendo

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Protegido pela mídia, direitista corrupto venezuelano foge da lei

O direitista corrupto venezuelano Manuel Rosales buscou refúgio no Estado de Zulia, após o Ministério Público ter pedido sua prisão por corrupção.   A informação é do presidente de seu partido, Omar Barboza.   Rosales, que é prefeito da cidade … Continuar lendo

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EUA aprovam lei para recuperar dólares doados a executivos da AIG

O comitê judicial dos Estados Unidos, controlado pelos democratas, aprovou uma lei destinada a recuperar os 165 milhões de dólares pagos pela seguradora AIG aos seus executivos.   A lei irá ainda autorizar o procurador-geral dos EUA a pedir a … Continuar lendo

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Senado dos EUA aprova lei que alivia restrições a Cuba

O Senado dos Estados Unidos aprovou um projeto de lei que levanta restrições a viagens a Cuba e a exportação de medicamentos para aquele país, sem terem de ser pagos antecipadamente.   Com a nova lei, os cidadãos norte-americanos de … Continuar lendo

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