Daniel Almeida (PCdoB-BA): terceirização golpeia obrigações trabalhistas

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Organizações sindicais que se posicionam contra o Projeto de Lei 4.330/04 receberam o apoio da bancada do PCdoB na Câmara para barrar a aprovação do texto, previsto para ser votado nesta terça-feira (7), segundo o baiano Daniel Almeida. Há dez anos tramitando no Legislativo, o projeto de autoria do deputado Sandro Mabel (PMDB-GO) permite que empresas contratem trabalhadores terceirizados para o exercício de qualquer função. Pelas normas vigentes, esse tipo de contratação pode ser realizado apenas para a chamada “atividade-meio” em empresas ou instituições públicas.

Com o projeto, no caso de universidades, por exemplo, professores – considerados atividade fim – poderiam ser contratados em regime de terceirização. Para os opositores ao projeto, os empresários seriam os principais beneficiados com a contração de mão-de-obra a baixo custo. Integrante da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara, Daniel Almeida afirma que, junto com sindicalistas, reivindica modificações no texto da proposta.

Segundo ele, caso seja aprovado da forma que está, o projeto de lei “acaba pulverizando a representação sindical” e põe fim ao princípio de isonomia da atividade. Outro entrave encontrado no projeto, na avaliação do deputado, é a responsabilidade subsidiária da empresa contratante com a terceirizada. “Quando a empresa terceirizada não cumprir suas obrigações trabalhistas, a empresa contratante não terá responsabilidade sobre o descumprimento dessas obrigações acarretando prejuízo para os trabalhadores”, explica Almeida.

No debate sobre o projeto, houve divisão no posicionamento dos movimentos sindicais que representam os trabalhadores. A Central Única dos Trabalhadores (CUT) e a Central de Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB) são contra a proposta. Já a Força Sindical, União Geral dos Trabalhadores (UGT), Nova Central Sindical e Central dos Sindicatos Brasileiros se posicionam favoráveis. Nesta terça-feira (6), sindicalistas organizaram protestos em várias cidades do país contra o PL 4.330/04.

Com informações do Bahia Notícias

Sobre Osvaldo Bertolino

Jornalista, natural de Maringá — Noroeste do Paraná.
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