CTB declara guerra ao Projeto de Lei da Terceirização

tereceirização

O Projeto de Lei 4330/2004 prevê a contratação de serviços terceirizados para qualquer atividade de determinada empresa, sem estabelecer limites ao tipo de serviço que pode ser alvo de terceirização. Atualmente, a Súmula 331 do Tribunal Superior do Trabalho (TST), que rege a terceirização no Brasil, proíbe a contratação para atividades-fim das empresas, mas não define o que pode ser considerado fim ou meio.

As centrais que são contra a proposta querem o adiamento da votação e defendem que seja criada uma comissão formada por representantes dos trabalhadores, das empresas, do Executivo e dos parlamentares para discutir melhor o texto.

Para a CTB, isto é inaceitável, pois representa um atentado aos direitos laborais e a desregulamentação por inteiro dos direitos sociais e trabalhistas, além de vários prejuízos à classe trabalhadora no que se refere à saúde do trabalhador e à remuneração.Diante de mais esta ofensiva contra os direitos trabalhistas, a CTB conclama os movimentos sindical e social para realizar forte pressão e mobilização no Congresso Nacional na próxima terça-feira (7) para impedir a votação e aprovação deste nefasto Projeto de Lei 4330.

Sobre Osvaldo Bertolino

Jornalista, natural de Maringá — Noroeste do Paraná.
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