Terrorismo contra o fim do fator previdenciário

Editorial do O Globo

Fator de equilíbrio

O fator previdenciário, se não corrigiu totalmente o problema, atenuou significativamente o impacto das aposentadorias precoces sobre as contas do INSS (e do Tesouro Nacional, que acaba cobrindo o déficit crônico do sistema, equivalente a cerca de quatro Bolsas Família por ano).

A reforma da previdência proposta pelo governo Fernando Henrique Cardoso não conseguiu estabelecer a idade mínima de 60 anos para as aposentadorias do INSS por tempo de contribuição. Já naquele momento tal restrição se mostrava compatível com o aumento da expectativa de vida da população brasileira, de modo a ampliar o período de contribuições e diminuir o de benefícios que devem ser pagos pela previdência.

Essa correção havia sido feita no caso da previdência dos servidores públicos, e era natural que se estendesse aos segurados do regime geral. Porém, em uma das votações do projeto de emenda constitucional, faltou apenas um voto na Câmara dos Deputados para que esse item da reforma fosse mantido. Azar para a responsabilidade fiscal, logo, para toda a sociedade.

Para não haver disparidade entre os dois sistemas, adotou-se o fator previdenciário, no caso do INSS, que representou uma evolução – por ser mais justo – das regras anteriores, que permitiam as chamadas aposentadorias proporcionais. O fator nada mais é do que um redutor dos benefícios para os que se aposentam precocemente. Em seu cálculo, é levada em conta a expectativa média de vida da população, estimada pelo IBGE.

O seu efeito é nulo, ou até positivo, quando o segurado se aposenta na faixa dos 60 anos, com 35 anos ou mais de contribuição. Como trabalhar não é demérito para ninguém – ao contrário -, e no mundo moderno a grande maioria das pessoas chega aos 60 anos física e mentalmente capacitada a atividades profissionais, o fator equilibra os benefícios, aumentando o valor dos daqueles que se aposentam mais tarde (e têm probabilidade de recebê-los por menos anos) e reduzindo os das aposentadorias precoces (e que, em tese, receberão por mais anos).

Revogá-lo, como desejam alguns parlamentares, seria um imenso retrocesso, tanto em termos filosóficos como financeiros, para o INSS. Deve-se atentar para o fato de que os gastos previdenciários já atingem aproximadamente 12% do PIB, índice observado em países desenvolvidos com população mais idosa que a nossa. Ou seja, o INSS tende à falência, em prejuízo das próximas gerações.

Sobre Osvaldo Bertolino

Jornalista, natural de Maringá — Noroeste do Paraná.
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7 respostas para Terrorismo contra o fim do fator previdenciário

  1. ANTONIO FERREIRA DE OLIVEIRA disse:

    NOTICIAS GLOBO… JUDICIARIO….. 80 POR CENTO DE AUMENTO PARA JUIZES E ASSEMELHADOS E 3 POR CENTO PARA OS APOSENTADOS.

    OS POLITICOS – OS TRES PODERES TODOS ELES TEM AUMENTO E NÃO DEFICIT PÚBLICO

    OS APOSENTADOS JÁ ESTÃO PRECISANDO DE UMA ESMOLINHA – JÁ ESTAMOS FICANDO IGUAIS AO FOMES ZERO – QUE NU NCA CONTRIBUIM COM NADA E TAMBÉM NÃO CAUSA DEFICIT. OS BANMCOS MONTADOURAS ETC.

  2. Nilson de OLiveira disse:

    SALVADOR ! PARABÉNS SENADOR PAULO PAIM!! QUE É UM POLÍTICO SÉRIO E COMPETENTE, ESTE SIM DEVERIA SER CANDIDATO A PRESIDENTE EM 2010 !!!!
    NILSON DE SALVADOR

  3. Jose Garcia disse:

    Por mais essa e por outras que sou assinante do ESTADÃO.

  4. WALDIR disse:

    É uma pena que eu não seja assinante desse jornal para ter lido no dia 27.07 o editorial do O Globo sobre o fator previdenciário, aliás, mesmo que eu quizesse não poderia ser assinante, já que sou aposentado e o valor de minha aposentadoria não me permite esses gastos. O máximo que consigo fazer é ler na internet aquilo que me é disponibilizado. Contudo, devo dizer da minha indignação com relação àquele editorial. Uma empresa como é as organizações globo, dona do jornal
    deveria se sentir envergonhada de publicar um editorial como o do dia 27.7, a que me referí. Certamente quem escreveu não está nem um pouco preocupado se vai se aposentar ou não; se tem algum parente, filho, pai, mãe ou outra pessoa da família que pretenda se aposentar, porque se tiver ou é extremamente irresponsável ou, assim como todos os políticos que são contra o f.p., começando por FHC que criou e implantou, tem interesses escusos com o governo. Certamente essa pessoa que escreveu não sabe (e tenho absoluta certeza disso) o que é trabalhar por mais de 35 anos da vida, a maioria deles até 10 horas por dia, além de ter de cumprir com outras obrigações, tais como estudar à noite, ajudar a sustentar a família desde cedo porque o pai é pobre, sempre contribuindo com descontos feitos em folha de salários, obrigatoriamente, com valores altíssimos, até mesmo com o correspondente ao limite de 20 salarios mínimos, esperando o dia de se aposentar com uma prestação correspondente ao valor contribuido e ter essa expectativa frustrada por irresponsabilidade de um governante sem escrúpulos, assim como é sem escrúpulos quem escreveu o editorial. Que o governo criador do criminoso f.p. tivesse implantado o sistema dando publicidade aos trabalhadores que entrariam para o sistema que a partir da data da promulgação da lei passaria a valer o f.p. até que se podia aceitar, entretanto, roubar de quem contribuiu por mais de 35 anos com a alegação de que a aposentadoria é precoce, não passa de irresponsabilidade. O trabalhador, conforme era comum acontecer nos anos 60, 70 e até meados de 80, iniciava e tinha registro em carteira desde seus 14, 15 anos de idade, começando a contribuir à Previdência, então, aos 50, 55 anos de idade não é considerado como precoce a aposentadoria. Ademais, se os governos não tivessem, assim como acontece até hoje, desviado tantos bilhões de reais da Previdência não seria necessário nenhum tipo de artimanha, como é o caso do f.p. Espero que esse jornal se retrate e jamais publique qualquer matéria que seja contra verdadeiros trabalhadores, como é o caso de muitos, inclusive, que ajudaram a construir o império chamado organizações globo (com minúsculas mesmo).
    Waldir

    • Cácia disse:

      NÃO SEI O QUE ESSA ORGANIZAÇÃO GLOBO TEM COM TODOS GOVERNOS, PARECE ATÉ QUE É ELA QUE ADMISTRA O BRASIL!!!ATÉ OS JORNALISTAS PODEM EMBARCAR NO AVIÃO DO PRESIDENTE ONDE QUER QUE ELE VÁ, ESTRANHO!

  5. Aloisio ferreira disse:

    É SEMPRE A MESMA COISA… TRABALHADORES SEMPRE PAGAM O PATO … OS TRABALHADORES NÃO TEMOS CULPA SE EXITE DEFIT NO INSS.
    PASSAMO S UM A VIDA PAGANDO A PREVIDÊNCIA PARA UMA APOSENTADORIA DÍGNA, QUANDO CHEGA O MOMENTO DA APOSENTADORIA UMA DECEPÇÃO

    • Cácia disse:

      SERÁ QUE EXISTE MESMO DEFIT, EU NÃO ACREDITO, O DINHEIRO DO INSS ESTÁ SENDO DESVIADO, PRÁ ONDE E PRÁ QUEM QUE EU GOSTARIA DE SABER!!! TANTAS JORGINAS!!!!!

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