Governo quer atrelar discussão de negociação coletiva a direito de greve

Na última terça-feira (21), a Condsef (Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal) participou do grupo de trabalho (GT) que discute a regulamentação da negociação coletiva no setor público.

Na proposta apresentada à bancada sindical, o governo mostrou que quer condicionar a regulamentação da negociação coletiva a outros dois temas: liberação de dirigentes sindicais e regulamentação do direito de greve.

A Condsef, que defende o exercício do direito de greve sem intervenção do Estado, espera que o debate seja desatrelado ao que procura regras de negociação na Administração Pública.

Outras entidades que compõem a bancada sindical também querem separar os debates.

Para isso, a bancada sindical agendou uma reunião para o dia 18 de agosto.

No encontro, as entidades devem criar uma proposta, usando conteúdo do que foi acumulado nos últimos dois anos, que interesse aos trabalhadores e apresentá-la ao Governo na próxima reunião do GT de negociação coletiva.

Na reunião desta terça-feira, o governo apresentou ainda a proposta de criação do “observatório social das relações de trabalho no serviço público”.

Esse seria um sistema de acompanhamento onde a sociedade civil organizada também poderia participar e acompanhar o processo de negociação entre governo e servidores.

No dia 18, a bancada sindical também irá discutir essa nova proposta e levantar as principais dúvidas para que sejam esclarecidas pelo governo.

Polêmica

Em diversas ocasiões em que governo tentou atrelar a discussão de direito de greve à negociação coletiva a Condsef apresentou sua posição contrária.

Se o Governo insistir em atrelar limitações de direito de greve ao debate de negociação no setor público a Condsef não chegará a um acordo.

A entidade defende a aprovação da Convenção 151, que regulamenta a negociação no setor e não está ligada a limitações em qualquer direito assegurado aos trabalhadores.

A defesa é para que a convenção, que já está no Congresso Nacional, seja aprovada com urgência.

Para a Condsef, com o direito de negociação coletiva respeitado, muitas greves seriam evitadas.

Com regras, direitos e deveres estabelecidos tanto para governo quanto para servidores, paralisações de atividades, muitas vezes iniciadas apenas para abrir diálogo, não seriam necessárias.

Fonte: Condsef, citada pela Agência DIAP

 

Sobre Osvaldo Bertolino

Jornalista, natural de Maringá — Noroeste do Paraná.
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