A falácia do déficit da Previdência volta à tona

Mais uma vez a questão do déficit da previdência social volta à imprensa, desta vez o Jornal Agora de São Paulo publicou hoje (22 de julho) uma matéria intitulada “Déficit da Previdência aumenta mesmo com arrecadação maior”.

Por Maurício Oliveira, assessor Econômico da Confederação Brasileira de Aposentados e Pensionistas (Cobap)

É preciso esclarecer à população brasileira, e isso é uma tarefa que a própria imprensa poderia realizar, que a Previdência Social não é deficitária, pois é parte integrante do Sistema de Seguridade Social criado pela Constituição de 1988 e está disposto em seus artigos 194 e 195 como um conjunto de ações destinadas a assegurar o direito relativo à saúde, previdência e assistência social, sendo financiado por toda a sociedade de forma direta e indireta por meio de recursos provenientes da União, dos Estados, do Distrito federal e dos Municípios.  

Nesse bojo, foi criado também o Orçamento da Seguridade Social com fontes plurais de custeio e programas sociais fins. Dentre esses programas, é importante dar especial ênfase à Lei de Custeio e Benefícios da Previdência Social (RGPS), à incorporação do setor rural aos benefícios previdenciários, à Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS), que garante renda mínima para idosos e deficientes, e ao Sistema Único de Saúde (SUS), regionalizado e descentralizado.

Portanto, existem recursos constitucionais que garante a cobertura dos benefícios sociais independentemente de contribuição. Apenas em 2008, o superávit da Seguridade Social foi de R$ 52,3 bilhões, dinheiro desviado para o superávit primário da União e arcar com o pagamento dos juros da dívida pública. O total dos desvios de recursos da Seguridade Social no período de 2000 a 2008 foi de R$ 383,2 bilhões

Esse montante seria suficiente para revolucionar a saúde pública do país e recuperar o valor de todas as aposentadorias e pensões da previdência em quantidade de salários mínimos na época da concessão. Porém, esse dinheiro foi para o sistema financeiro nacional e internacional. 

O déficit, portanto, é uma falácia, defendida por aqueles que querem acabar com a previdência social pública que é a maior política de distribuição de renda do país. O cálculo do déficit que o governo divulga é uma fórmula simplista e conceitualmente errada, pois faz somente a subtração da arrecadação líquida com o total de todos os benefícios previdenciários, não levando em conta os repasses do orçamento da seguridade Social.

O que o governo chama de déficit é, na verdade, uma política social, principalmente na área rural, que o próprio presidente Lula já declarou ser prioridade de governo e que não pode ser entendida apenas como despesas.  

Fonte: site da Cobap

 

Sobre Osvaldo Bertolino

Jornalista, natural de Maringá — Noroeste do Paraná.
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Uma resposta para A falácia do déficit da Previdência volta à tona

  1. SEBASTIÃO MORETTI FILHO disse:

    Amigo Bertolino,
    Cada vez que assisto esta coisa, fico com nausea.

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