Brasil tenta superar atraso tecnológico, onde for possível

Nos últimos 30 anos, o Brasil não acompanhou o desenvolvimento da matriz de Ciência e Tecnologia (C&T) mundial, que se tornou mais densa e complexa. Agora, segundo nota técnica elaborada a partir de uma parceria entre o Instituto de Política Econômica Aplicada (Ipea) com o Centro de Desenvolvimento e Planejamento Regional da Universidade Federal de Minas Gerais (Cedeplar/UFMG), o Brasil corre atrás do lugar perdido no trem da história.

Por Rogério Lessa, no Monitor Mercantil

Apesar de elogiar o novo arcabouço institucional para a inovação e pesquisa e desenvolvimento (P&D), o pesquisador Mauro Borges Lemos, do Cedeplar/UFMG reconheceu, nesta entrevista exclusiva ao Monitor Mercantil, que há setores nos quais é impossível recuperar o tempo desperdiçado após o desmonte do Estado. É o caso da fabricação de medicamentos genéricos.

“Do ponto de vista das políticas públicas para inovação, estamos na direção correta, mas temos muito a caminhar. Na área de fármacos, por exemplo, perdemos o trem da história. Estamos cedendo espaço rapidamente para a Índia no mercado de genéricos. Nossa indústria, que tinha se desenvolvido a partir da lei dos genéricos, não tem mais como competir com os indianos”, afirma Lemos, frisando o papel que poderia ser desempenhado pelas compras governamentais. “O setor público é um grande comprador, poderíamos fazer uma política industrial neste setor, que é o mais crítico”, defende.

Indústria tecnologicamente defasada

Em geral, o Brasil, segundo o pesquisador, apresenta pouca sintonia com a matriz mundial. “O que sabemos fazer melhor são tecnologias de conhecimento mais maduros. Não somos bons em conhecimento de fronteira. Há uma falta de sintonia entre a nossa capacidade de produção de conhecimento científico e a de produção tecnológica”.

Para Lemos, apenas a abertura de mercado não explica a defasagem do Brasil. “A verdade é que somos um país relativamente atrasado. Temos uma indústria relativamente completa do ponto de vista produtivo, só que tecnologicamente é defasada. Isso se deve também a fatores históricos”, comentou, acrescentando que a estratégia brasileira tem sido razoável na comparação com América Latina, mas, ressalta que os asiáticos têm sido mais agressivos e mais eficientes na articulação entre ciência e tecnologia (C&T).

“China, Japão e Coréia são exemplo de países asiáticos que se mantiveram mais fechados à entrada de capital estrangeiro direto no setor produtivo. O segredo do sucesso deles está na constituição de grandes empresas nacionais e no investimento pesado em C&T e em Educação, em todos os níveis”, revelou, lembrando que, no início dos anos 70, a Coréia tinha nível educacional inferior ao do Brasil, que já era bastante baixo. “De lá para cá, nossos avanços foram pequenos, mas as novas leis apontam na direção correta”, ressalvou.

Apesar de reconhecer que existe uma retomada dos investimentos em C&T, o pesquisador do Cedeplar considera que o montante ainda é insuficiente. “O nível de investimentos em inovação também melhorou muito. Tanto que sua taxa de crescimento tem ficado acima do desempenho do capital físico na economia e da própria taxa de crescimento econômico, mas o hiato tecnológico é muito grande.”

Empresas inovadoras pagam mais

No período recente, segunda metade da década de 2000, há um padrão de C&T mundial concentrado nas áreas tecnológicas como tecnologia da informação (TI), biotecnologia e eletrônica. “Nesse contexto, as atividades de Pesquisa e Desenvolvimento (P&D) nacional têm uma agenda ainda pouco estruturada e já fora do foco da disputa tecnológica”. No que tange ao impacto do C&T no crescimento das nações e das firmas, Lemos afirma que a inovação tecnológica gera postos de trabalho mais bem remunerados e mais estáveis.

“Aproximadamente um terço das empresas industriais brasileiras faz inovação tecnológica de produto ou processo a cada dois anos. Segundo informações da Relação Anual de Informações Sociais (Rais), as empresas industriais que inovam e diferenciam produtos pagam 80,5% a mais para os seus trabalhadores do que a média dos trabalhadores empregados na indústria”, diz, acrescentando que os postos de trabalho gerados nas empresas que inovam e diferenciam produtos exigem 20,9% a mais de escolaridade do trabalhador. “A permanência média do trabalhador nestas empresas é 30,4% maior do que média.”

Burocracia e concentração

De acordo com a pesquisa, nos últimos 25 anos foi construído um sistema relativamente robusto de inovação no Brasil, como cursos de pós-graduação, fundos especiais para o financiamento da pesquisa, entre outras ações. Na segunda metade dos anos 1990 houve avanços com a criação dos fundos setoriais e com os programas de desenvolvimento tecnológico industrial e agropecuário (PDTI/PDTA). Com a Política Industrial, Tecnológica e de Comércio Exterior (Pitce), de 2003, o Brasil passou a contar com um sistema mais integrado e coerente para a indução da inovação nas empresas nacionais: Lei do Bem (Lei 11.196/2005) e Lei da Inovação (Lei 10.973/2004).

“As empresas dispõem de incentivo fiscal à P&D semelhante às dos principais países do mundo e têm possibilidade de subvenção a projetos considerados importantes para o desenvolvimento tecnológico, além de subsídio para a fixação de pesquisadores nas empresas”, listou, citando, ainda, os programas de financiamento à inovação de capital empreendedor e o arcabouço legal “mais propício” para a interação universidade/empresa.

Os incentivos fiscais no Brasil, segundo a pesquisa, induzem aumento dos gastos de P&D das empresas participantes em 90% dos casos. Tais incentivos são amplamente utilizados pelos países desenvolvidos para impulsionar os gastos em P&D. O Canadá tem incentivos fiscais para P&D desde 1944; Estados Unidos, desde 1954; e Austrália, desde 1986. No Brasil esses incentivos foram inicialmente implementados pela Lei 8.661, de 1993.

Mas a burocracia envolvida limitou o alcance da lei. “A chamada Lei do Bem amplia os incentivos fiscais e melhora os mecanismos de acesso aos benefícios. Nos dez anos de vigência da lei anterior, foram aprovados 196 projetos. Apenas nos dois primeiros anos de vigência da Lei do Bem foram beneficiadas 320 empresas”, afirma Lemos, ressalvando que, apesar de os incentivos fiscais à P&D estarem relativamente distribuídos por toda a base produtiva, regionalmente eles ainda se mantêm muito concentrados.

“Cerca de 600 mil trabalhadores estão ocupados nas 276 empresas do setor de serviços e indústria que acessaram os benefícios fiscais da Lei do Bem. Mas a maior parte das empresas está localizada no Sul e no Sudeste brasileiros. A baixa participação das regiões Nordeste, Centro-Oeste e Norte é um indicador das diferenças tecnológicas regionais da base produtiva brasileira.”

Papel do Estado

O financiamento à P&D nas empresas é um dos instrumentos universalmente mais utilizados para a indução do desenvolvimento tecnológico. De acordo com a nota técnica do Ipea, vários países mesclam financiamento em condições favorecidas com subvenção, como é o caso da Coréia do Sul, da Finlândia, da França e do Japão. “Muitos países utilizam fortemente as compras governamentais. É o instrumento, por excelência, praticado pelos EUA (Nasa e Departamento de Defesa)”.

No Brasil, a participação do fomento público à P&D das empresas é relativamente pequena. “Em 2005 apenas 7,4% dos gastos privados em inovação eram provenientes de financiamento público em contraste com 88,6% de recursos próprios das empresas. As empresas que enfrentaram problemas para realizar inovação tecnológica, tanto para as financiadas pela Finep quando para as não financiadas, declararam que os principais obstáculos à inovação estão associados ao crédito e à falta de articulação entre universidades e empresas. É um grande desafio para o Brasil”, resume.

Sobre Osvaldo Bertolino

Jornalista, natural de Maringá — Noroeste do Paraná.
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