Lula diz que marco regulatório evitará privatizações do petróleo

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva saiu em defesa do futuro marco regulatório do pré-sal e disse que o novo conjunto de regras que irá balizar o setor evitará que outros governos tentem “privatizar” o insumo e conceder sua exploração a empresas privadas. “O pré-sal está aí. A companheira Dilma (Rousseff, ministra-chefe da Casa Civil) se comprometeu em apresentar em 10 dias (o marco regulatório). É um projeto da sociedade brasileira para que ninguém nunca mais tente privatizar esse patrimônio”, declarou o presidente ao participar do 51º Congresso da União Nacional dos Estudantes (UNE).

O governo anunciou ter decidido criar uma estatal para cuidar diretamente dos investimentos do petróleo na camada pré-sal. Há decisão política de substituir o atual sistema de concessão de blocos pelo sistema de partilha de produção. Lula também afirmou que outros governos já agiram com “irresponsabilidade” por estimularem instituições de ensino particulares e não investirem em escolas públicas de qualidade.

Sem citar nominalmente a desastrosa gestão neoliberal de Fernando Henrique Cardoso (FHC), o presidente disse que a prioridade de algumas gestões era exatamente “privatizar” as instituições de ensino. “Priorizaram a irresponsabilidade com a Educação para que ela fosse privatizada. Não é à toa que no Estado mais rico do País (São Paulo), 82% dos universitários são de escolas particulares. A média nacional chega a 65%”, comentou. São Paulo tem sido governado nos últimos anos por partidos de oposição ao atual Executivo federal.

Ele citou ainda as críticas que sofreu a iniciativa do governo de ampliar de 12 alunos por professor nas universidades públicas para 18 estudantes em cada sala de aula. “Não me conformava que uma universidade tivesse no Brasil uma média de 12 alunos por professor. Os de sempre começaram a dizer que a gente estava popularizando demais a universidade, queria avacalhar ou reduzir a qualidade do ensino”, afirmou.

Estudantes carentes

No congresso da UNE, as críticas do presidente Lula atingiram também aqueles que condenam programas sociais, como o Bolsa Família, que concede benefícios em dinheiro a famílias de baixa renda. “De vez em quando temos adversários, (que dizem) ‘isso é populismo, é assistencialismo’. E pode até ser, porque no fundo é dar assistência a uma pessoa”, ressaltou.

Como forma de inclusão de estudantes carentes no sistema de ensino superior, Lula defendeu as cotas raciais nas universidades e disse que a iniciativa era apenas “um pequeno reparo”. “Não temos que ter vergonha. Não queremos que o negro ocupe o espaço do branco, não. Somos todos irmãos e só queremos dar uma oportunidade para quem não teve chance. Queremos fazer um reparo, um pequeno reparo”, declarou, lembrando, por fim, que a ideia do governo é aplicar recursos na área de educação como investimentos, e não manter a mentalidade de que tudo seja considerado apenas “gasto”.

“Vamos ver o que aconteceu entre nós. A primeira coisa foi não utilizar a palavra gasto com educação. (Decidimos que) Iríamos utilizar a palavra investimento e estava banido qualquer ministro utilizar a palavra gasto com educação. Não pense que foi fácil porque estava enraizado na nossa massa encefálica falar em gasto. Tudo era gasto”, observou.

Com agências

 

Sobre Osvaldo Bertolino

Jornalista, natural de Maringá — Noroeste do Paraná.
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