Trabalhadores poderão escolher instituição financeira e agência bancária

Em sua reunião da quarta-feira (8), a Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou substitutivo do senador Inácio Arruda (PCdoB-CE) que concede aos empregados, o direito de escolher a instituição financeira e a agência bancária em que os empregadores depositarão seus salários e demais parcelas remuneratórias.

O substitutivo consolida dois projetos de teor semelhante que tramitam em conjunto – o PLS 340/04, de autoria do senador Aloizio Mercadante (PT-SP), e o PLS 176/04, do senador Romeu Tuma (PTB-SP).

Pelo texto, caberá aos empregados, servidores públicos, aposentados ou pensionistas, a faculdade de indicar, livremente, a instituição bancária de sua preferência para receber seus vencimentos e benefícios.

Atualmente, cabe às pessoas jurídicas de direito público ou de direito privado exercer essa escolha.

O substitutivo, analisado em caráter terminativo, será submetido à votação suplementar. Caso aprovado, seguirá para a Câmara dos Deputados.

A informação é da Agência Senado

 

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Sobre Osvaldo Bertolino

Jornalista, natural de Maringá — Noroeste do Paraná.
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