Fim do fator previdenciário: consequências e perspectivas

Por Marcelo Barroso Lima Brito de Campos, no jornal Estado de Minas

Em meio à crise das instituições políticas brasileiras se anuncia o fim da era do fator previdenciário, este vilão que muitos só passaram a conhecer a partir do momento em que foram se aposentar e perceberam, sem muitas explicações, seus rendimentos serem reduzidos. O fator previdenciário é um índice integrante de uma forma de cálculo de proventos no Regime Geral de Previdência Social, o RGPS (não se aplica aos regimes dos servidores públicos), obtido pelo produto de quatro elementos: alíquota de contribuição, idade do segurado, tempo de contribuição à Previdência Social e expectativa de vida.

Quanto menor a idade e maior a expectativa de vida, menor o índice e menores os proventos. Nessa ordem, aposentar-se mais cedo não é interessante e raramente aposentar-se com idade avançada garante proventos integrais.

No caso das mulheres, em que pese a compensação prevista no artigo 29, §9º, da Lei 8.213/91, a fórmula ainda é mais perversa, uma vez que se ganham de um lado, ao se aposentar, por direito, com idade e tempo de contribuição em menos cinco anos que o homem, perdem de outro, porque se o tempo de contribuição é menor, a idade também. Isso significa que as mulheres se aposentam mais cedo, mas ganham proventos menores do que o homem. Tal situação é agravada ainda mais pelo fato de que as mulheres têm expectativa de vida maior do que a do homem.

Na prática, o fator previdenciário é um redutor. Demorou-se a perceber que esse fator não atende o princípio da dignidade da pessoa humana (Constituição Federal, artigo 1º, III), porque pune as pessoas quando elas mais precisam de recursos, no momento de sua inatividade; fere o princípio da isonomia constitucional entre homens e mulheres (CF, artigo 5º, I) e fere o princípio da irredutibilidade de proventos (artigo 194, parágrafo único, IV). Infelizmente, não foi isso que entendeu o Supremo Tribunal Federal (STF) ao julgar o fator previdenciário constitucional (cf. ADI 2111 e ADI 2110).

Contudo, se juridicamente não se conseguiu derrubar o fator previdenciário, espera-se que politicamente ele seja aposentado. Entretanto, como toda alteração, a extinção do fator previdenciário é acompanhada de indagações: quais as consequências decorrentes da provável extinção do fator previdenciário para aqueles que se aposentaram antes dele? E na vigência dele? E para aqueles que ainda vão se aposentar, quais as previsões?

É bom frisar que o fator previdenciário foi instituído pela Lei 9.876, que entrou em vigor em 29 de novembro de 1999 e refere-se a um índice usado em uma fórmula de cálculo inicial dos proventos (renda mensal inicial – RMI). Na verdade, o fator previdenciário limita os aposentados que tiveram a incidência dele no cálculo de seus proventos, pois inibe as revisões sobre a RMI no que se refere à sua aplicação, mas não afasta as revisões da RMI, por exemplo, relativas ao tempo e contribuições efetivamente feitas à Previdência Social se forem calculadas de forma incorreta.

Por outro lado, o fator previdenciário não é usado para os reajustes dos proventos ao longo de sua existência e por isso não impede que os aposentados pleiteiem a recomposição inflacionária de seus proventos (renda mensal de benefício – RMB).

Todos os aposentados – antes, durante ou depois do fator previdenciário – têm assegurado o seu direito de reajuste de proventos (RMB), de maneira que esses mantenham seu poder econômico.

A garantia da irredutibilidade de proventos é constitucional e veda a corrosão inflacionária dos mesmos, já que é garantido o reajustamento dos benefícios para lhes preservar, em caráter permanente, o valor real (CF, artigo 201, §4º). É certo que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), por imposição do governo federal, não recompõe adequadamente o poder aquisitivo dos proventos, sendo necessário ao aposentado recorrer ao Judiciário na tentativa de obter o reajuste adequado.

Muito se especula sobre o sucedâneo do fator previdenciário. Fala-se muito na aplicação da fórmula “95/85”, que corresponde à soma do tempo de contribuição mais idade, no total de 95 para o homem e 85 para mulheres, no momento da aposentadoria. O efeito de aposentar as pessoas mais tarde seria o mesmo do fator previdenciário; no entanto, os proventos nesse caso seriam integrais. Não haveria obstáculos para quem quisesse se aposentar mais cedo, mas, nesse caso, os proventos seriam reduzidos.

Esta fórmula “95/85” já se aplica aos servidores públicos. Contudo, o cálculo de proventos não é integral, uma vez que, nos termos do artigo 1º da Lei 10.887/04, a fórmula de cálculo é muito parecida com o RGPS, qual seja, média aritmética simples dos 80% maiores salários de contribuição, porém, sem o fator previdenciário. Os servidores públicos têm como limite o valor da última remuneração no cargo em que se der a aposentadoria (CF, artigo 40, §2º).

Considerando que as emendas constitucionais 20/98, 41/03 e 47/05 modificaram o regime próprio de previdência dos servidores públicos para aproximá-lo do RGPS, não seria exagero aproximá-lo do RPPS quanto às novas regras de aposentadoria, adotando-se a fórmula “95/85” e cálculo de proventos pela média sem o fator previdenciário. Esse parece ser o provável desfecho da questão.

O fator previdenciário vai tarde e mesmo sendo aposentado, deixará marcas indeléveis naqueles que sofreram a sua incidência, que certamente recorrerão ao Judiciário para afastar as iniquidades dele originadas e terão como forte opositora a teoria do ato jurídico perfeito a ser defendida pelo INSS, que, quando conveniente aos governos, é sustentada como baluarte do Estado democrático de direito.

Sobre Osvaldo Bertolino

Jornalista, natural de Maringá — Noroeste do Paraná.
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25 respostas para Fim do fator previdenciário: consequências e perspectivas

  1. Corina Mendes disse:

    O seu Lula, para os trabalhadores não tem dinheiro para a aposentadoria mas para mandar dinheiro para Haiti tu tem por que isso da ibob, vai criar vergonha na cara e acabar com esse fator previdenciario, e tembem fazer os ladrões pagarem o que roubaram ou tu não sabe de nada.

  2. joão disse:

    O fator previdenciário tem que ser extinto de vez, mas não substituir por coisa pior que é esse 85/95. Sr. Pepe Vargas me desculpe, dessa forma o senhor não vai ser reeleito caso seja a intenção. Acho que não tem que ficar inventando frescura de substituição e sim voltar ao sistema antigo, lógico que melhorado para benefício do aposentado.

  3. CLAUDIA disse:

    Que tal repassarmos todos estes fatores de redução de aposentadoria para nossos queridos amigos governantes (senadores, deputados, vereadores e presidente.)
    A aposentadoria deles é intocável?!!!!!!!
    Apenas dois mandatos (8 anos) e já podem requere-lá “sem nenhum redutor”
    FORA BANDO DE HIPÓCRITAS.
    Querem melhorar o país?
    Que tal começar pela aposentadoria de Vossas Excelências?

  4. João Francisco disse:

    Povo Brasileiro! chega de tolerarmos a farsa destes politicos corruptos/ladrões e cupichas deste governo incopetente que ai se instalou e estar se achando importante. Vive fazendo média diante da mídia comprada por ele para apresentar vantagem,vamos votar conscientes e banir esta cambada de vagabundos/ladrãos da vida pública. Vamos renovar,tudo está em nossas mãos,queremos justiça, vamos acabar com o fator previdenciario. Coragem e luta! somos fortes.

  5. luiz carlos da costa disse:

    DR PAULO PAIM E PLPARABENS PELO SEU CARATER E LUTA A FAVOR DE QUEM COMEÇOU A TRABALHAR COM 14 ANOS DE IDADE COMO EU HJ COM 53 E 35 DE CONTRIBUIÇAO NAO CONSIGO ENCONTRAR EMPREGO TENHO UMA KOMBI DE CARRETO HJ VENHO ME ARRASTANDO PRA PAGAR EM DIA O INSS PELO QUE EU TENHO LIDO SUA LEI E A MELHOR QUE VAI DAR DIGNIDADE A MILHOES DE BRASILEIROS QUE TANTO TRABALHOU SO ESPERO QUE NAO SE APLIQUE O FATOR 85/95 QUE PIOR QUE FATOR PREVIDENCIARIO NAO SE ESQUEÇAM QUE TRABALHADOR E APOSENTADOS ESTAO UNIDOS NA HORA DE VOTAR O PL PROPOE AINDA COMO ALTERNATIVA AO FATOR PREVIDENCIARIO UMA FORMULA QUE DEFINE QUE O VALOR DA APOSENTADORIA SERA A MEDIA DOS ULTIMOS 36 SALARIOS DO SEGURADO PERCEBIDOS EM PERIODO QUE NAO ULTRAPASSE OS ULTIMOS 48 MESES AI SIM DR PAIM E UMA ALTERNATIVA PARA MILHOES E MILHOES DE CONTRIBUINTES QUE PAGA O MINIMO PASSARAM A PAGAR MAIS AI SIM VAI ISENTIVAR TODAS AS PESSOAS VAMOS PARAR DE SE PRECULPAR COM TIMOR LESTE HANDURAS E MUITOS PAISES QUE O BRASIL AJUDA FINANCEIRAMENTE PARA QUEM CONTRIBUI E MERECE SER RESPEITADO AS VEZES ME PERGUNTO SERA QUE A MIDIA ESTA A FAVOR DE UMA LEI BOA PRA QUEM VAI SE APOSENTAR

  6. JOÃO BATISTA disse:

    FATOR PRESIDENCIÁRIO
    Sou aposentado por invalidez prsidenciaria, e queria saber como ficará a nossa situação uma vez que meaposentei cedo por conta da minha invalidez (Insuficiencia R Crônica) a espera de transplante. quando me aposentei recebia cerca de 3 salkarios e meio que seria hoje R$ 1.627,50 mas tive uma defasagem de R$ 527,00, portanto queria saber como vai ficar nossa situação com as novas regras que estou ouvindo várias questões menos as do aposentados por invalidez que se aposentou com menos idade e sobre a recomposição dos atrasados e devolução do poder de compra para o nosso saário uma vez que remédios para uso crônicos são muitos e alguns nao existem em farmarcias populares e queria saber tbm se ainda vai continuar a defasagem do nosso salário a cada ano, grato pela atenção dispensada. Muito obrigado, respondam-me se puderem.

    jobatnog@ig.com.br
    jobatnog@oi.com.br
    (21)9365-3821

  7. JOÃO BATISTA disse:

    Sou aposentado por invalidez prsidenciaria, e queria saber como ficará a nossa situação uma vez que meaposentei cedo por conta da minha invalidez (Insuficiencia R Crônica) a espera de transplante. quando me aposentei recebia cerca de 3 salkarios e meio que seria hoje R$ 1.627,50 mas tive uma defasagem de R$ 527,00, portanto queria saber como vai ficar nossa situação com as novas regras que estou ouvindo várias questões menos as do aposentados por invalidez que se aposentou com menos idade e sobre a recomposição dos atrasados e devolução do poder de compra para o nosso saário uma vez que remédios para uso crônicos são muitos e alguns nao existem em farmarcias populares e queria saber tbm se ainda vai continuar a defasagem do nosso salário a cada ano, grato pela atenção dispensada. Muito obrigado, respondam-me se puderem.

    jobatnog@ig.com.br
    jobatnog@oi.com.br
    (21)9365-3821

  8. Cezar Bezerra disse:

    O povo brasileiro tem de parar de ser cordeiro.
    As centrais sindicais cut,cgt, entre outras estão compradas pelos governos, não tem autoridade moral para falar em nome dos aposentados e pensionistas. Sabedores de que não teríamos quem nos defendesse dessa corja, criamos o Movimento Dignidade aos Aposentados e Trabalhadores do Brasil e com muita persistencia e disposição para a batalha enviamos milçhares e milhares de emails para deputados, senadores etc. Essa corja de Brasilia só quer ferrar com a gente, Namos nos unir, nos organizar, ir pra rua. Só assim teremos alguma chance de reverter essa sacanagem que foi o “acordo” do lula com os pelegos que torno a frizar, não tem moral para nos representar.
    FORA LULA, SARNEY, PEPE VARGAS, PALOCCI

  9. Jose Pereira de Souza disse:

    Votem nulo, nao votem em branco, nao votem nestes parasitas do povo que ai estao. Votem nulo.
    Oi seu Lula, lembra o que o sr. falou do Sr Saney ha alguns anos atras, lembra da musica dos Paralamas…

  10. Duca disse:

    Fiquei satisfeita ao ver hoje sendo divulgado pela mídia(massa) a polêmica da extinção do Fator presidenciário. Nos rincões deste país, são poucas pessoas que tem acesso a internet.
    Falem mais pela tv globo, bandeirantes .
    Pelo fim do fator previdenciário e qualquer outro mecanismo. Aposentadoria interagral já.

  11. Duca disse:

    Tamanho retrocesso em relação a qualidade de vida do povo brasileiro, sobretudo daqueles que têm como única fonte de renda o salário. Voltamos ao tempo da escravidão e desta vez os capatazes estão açoitando é todo mundo. Não temos que aceitar isto. E é com o nsso voto que vamos dar a resposta.
    Pelo fim do Fator Previdenciário e qualquer tipo de mecanismo que diminui o salário da aposentadoria.
    Senhores políticos não sejam tão violentos, porque a violencia política mata mais do que qualquer outro tipo de violência.
    Para quem a carapuça servir.

  12. Helio disse:

    Milhares de brasileiros estão decepcionados, pois colocaram o Lula na presidencia, esperando algo de bom em prol dos trabalhadores, mas até agora as coisas só pioram. Começamos trabalhar ainda meninos, e senai, etc e até hoje estamos trabalhando sem uma expectativa de aposentadoria, pois não é justo contribuir durante toda vida e no momento de requerer o benefício, deixar 40% do nosso suor neste tal fator previdenciario. Resta pouco tempo, mas se o Lula quiser ainda pode reverter o quadro, extinguindo este fator e retornando a aposentadoria integral para nós que começamos muito novos. Lula, a resposta virá nas URNAS, seja voce ou quem vc apoiar, então aproveite a oportunidade.

  13. Ronaldo disse:

    Na realidade vale a comparação de alguem que compra um bem a ser pago em prestações mensais durante 35 anos, e que ao pagar a última prestação do trigésimo quinto ano, recebe a noticia de que ainda é novo demais e que pode pagar por este bem mais 10 anos.
    Conclusão brasileiro é um povo muito bom; pena que viva demais.

  14. Sueli Oliveira disse:

    Porque ao invés dos governantes buscarem uma forma de fazer com que os trabalhadores continuem contribuindo mais tempo com a Previdência, não se concentram em fazer quem roubou e fraudou devolver o dinheiro, como é o caso da Jorgina e do Lalau. Acorda, quem faliu a Previdência não foi o trabalhador, então porque temos que pagar a conta????

  15. Duca disse:

    Todos os dias vejo pelos noticiarios a vergonha nacional.Políticos se gladiando pela preservação da riqueza e do poder. O pior que estão construindo uma árvore ginealogica.
    Nos cidadãos do bem,trabalhadores estamos reféns deste povo. A gripe suina é nada, perante o que fazem com a gente. Este fator previdenciário e a proposta da soma do tempo e idade, é vergonhoso, desumano.
    Vote logo a aposentodoria integral, sem emendas . Pensem na angustia daqueles que voces estiraram o chão.
    “Rezemos para que a raça humana jamais escape da Terra para espalhar sua iniquidade para outros lugares”(C.S.Lewis – Cabana).
    É o que voces estão fazendo. Não permitindo a evolução saudavel da raça humana.
    De onde voces vieram, será também uma bacteria , um virus da destruição? Votação urgente pela aposentadoria integral, sem nenhum fator. o rombo na previdência, os senhores parlamentares podem resolver, tirando do seus próprios bolsos.

  16. Augusto Souza disse:

    Políticos
    Não ao fator previdenciário,
    Não ao fator 85/95
    Queremops justiça nas aposentadorias atuais e nas que estão por vir.
    Se não fizerem o que é justo para o povo não votaremos em vocês nas próximas eleições. Acordem e que a justiça seja feita.

  17. ozéas lima marques disse:

    Quanto menor a idade e maior a expectativa de vida, menor o índice e menores os proventos. Nessa ordem, aposentar-se mais cedo não é interessante e raramente aposentar-se com idade avançada garante proventos integrais.

    Aposentar com idade avançada tenho 51 anos 36 de contribuição , por necessidade iniciei o trabalho ainda de menor, o contribuinte pagava como teto até 20 salarios minimos depois houve mudança para 10 salarios minimos, hoje para se aponsentar tenho uma redução de 32% do salario que sempre contribui!!!
    Aposentar-se com mais idade será que compesador, apesar dos meus 51 anos tenho problemas com diabets , ipertensão, tiroide será que a espectativa de vida que o governo considera ja está imbutida estas doenças relacionadas e que a maioria dos Brasileiros estão na mesma situação ?

  18. João disse:

    1 – A Seguridade não é deficitaria ao contrario nos ultimos anos do governo Lula sobrou 400 bilhões, que na forma de pagamento da divida pública foi transferido do trabalhador para os banqueiros e grandes empresarios. O fator previdenciario é uma crueldade que o atual governo mantém. Além disso, várias ações para reduzir o beneficio foram feitas ao longo do tempo tais como, estabelecer média, pedagio, fator previdenciario e diminuição do salario minimo de referencia quando da aposentadoria. Assim, o que vemos é mais uma manobra no sentido de deixar o trabalhador brasileiro mais debilitado obrigando a trabalhar mais, e a pergunta é : Onde esta o emprego para um trabalhador de mais de 50 anos. É condená-lo sem dó, mas veja a aposentadoria dos deputados e quantos anos eles precisam para se aposentar, acorda Brasil !

  19. sr lula estamos de olho em vc e as respostas daremos nas urnas se vc vetar o projeto q acaba com o fator previdenciario vc nunca mais sera eleito pelo povo vc esta governando contra o povo vc virou um viajante e nao esta nem ai para o povo e olha em estamos cansados de ser-mos enganados e receber salario de miseria se fhc te procurar tenho certeza q vc faria qualquer acordo com ele pois vc so ve seus interesse vc ja se corrompeu queremos o fim do fator agora pois temos familia para cuidar e e com salario da aposentadoria q mantemos nossos filhos q se encontram desempregados ate q eles se empreguem e tbm saude e educação e etc pelo amor de deus se vc tem um pouquinho de amor pelo prximo lula acabe agora com este maldiro fator e vc tera nosso respeito caso contrario …………………………………………..

  20. R.N. Vieira disse:

    Todo aposentado ten direito de voto, o que fauta
    na nacao e que se apresente overdadeiro politi-co e nao votar errado e reclamar depois mais ca-so o povo quira sofrer de novo e votar na dilma
    peruca da siva.

  21. fernandes disse:

    impossivel, inadimissivel, este barbudo larapio, safado, ficar roubando o povo brasileiro e mais ainda aos aposentados, e todos aqui no mato grosso sabe, que a copa do mundo saiu para mato grosso, por que o filho do barbudo safado, pegou a demolição do estadio verdao e a construção do nov estadio…LULA….faça suas falcatruas, mais faça com quem tem dinheiro..SAFADO…..faça com os empresarios que tem dinheiro…mais nao tire dos aposentados…isto é como diz Borys Casoy, isto é uma vergonha, roubar dos aposentados, e o seu filho com sua contrutorazinha ganhando milhos, milhoes , mais ano que vem vem aí… vai ser o ano que a PERUCA da Dilma que é outra safada vai voar pros ares…vamos povo brasileiro…vamos aposentados dar o troco nesse famigerado ladrao chamado LULA. E SUA CORJA DE SAFADO CHAMADOS PT…

  22. jota duarte disse:

    culpa do povo, que fica votando nesses vigaristas do PT

  23. Osmar Luis Gajardo de Sousa disse:

    Enquanto isso o LULA fica defendendo as falcatruas do SARNEY.
    A Petrobrás, que é um patrimônio dos brasileiros, fundada na época de Getúlio Vargas, fazendo doações para a família Sarney.
    O Dinheiro contribuido durante 35 anos pelos trabalhadores são desviados e Os PEPE LEGAIS vem com estas propostas absurdas 95/85 para larapiar novamente os trabalhadores. Fala em ouvir a sociedade, porém não houve os trabalhadores que contribuiram durante 35 anos, que é quem tem direito. Ouvir que sociedade dos politicos larapios, Sarneysistas de carteirinha…
    Getulio criou leis justas para os trabalhodores e agora os Petistas não honram o seu passado e não apoiam o Ilustre Senador Paim que quer corrigir uma distorção do FHC e garantir a justiça social.
    Não votar nos candidatos do LULA, não votar nos PEPEs LEgais…. Somente votar no Paulo Paim, está é a causa dos trabalhadores legistimos…

    • Rubens Bragança disse:

      Fator Previdenciário é um confisco branco no bolso do trabalhador.
      E o atual Governo que sempre foi contra ,agora quer encontrar fórmulas mágicas.
      Se a Previdência Social é deficitária por que o Governo autoriza as Prefeituras a quitarem seus débitos em 20 anos???
      Administram mal e o trabalhador paga a Conta.

  24. Luis Cláudio disse:

    É lamentável, dá vômito. O jornal o Globo que até agora estava quietinho, logo saiu do esconderijo, isto porque o Lula quer fazer algo indecoroso, para continuar com esse maldito fator, e o Pepe não troca de estação com esse famigerado 85/95. O próprio pepe disse que o lucro de 10 bilhões que a previdência teve foi porque o aposentado foi larapiado. Uma das centrais sindicais aceita o fator mais com perdas menores em até 20%. Isto é, o mesmo que dizer vocês serão larapiado menos, fazer o que né??? 2010 vem aí, espero que esse povo alienado acorde, e parem de agradecer esmolas da tal bolsa família, fui, por que vou vomitar.

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