Governo Lula pouco fez para democratizar informação

Por Rogério Lessa, no Monitor Mercantil

No livro A Batalha da mídia: governos progressistas e políticas de comunicação na América Latina e outros ensaios, que acaba de lançar, o professor Dênis de Moraes, da Universidade Federal Fluminense (UFF), analisa experiências que se propõem a democratizar os processos comunicacionais, seja através de políticas públicas inovadoras ou de formas colaborativas e participativas de difusão na Internet.

Moraes afirmou não ter dúvidas sobre o potencial da Internet enquanto alternativa democrática para a comunicação e elogiou as iniciativas do Equador e da Bolívia, entre outras, a fim de instituir mecanismos de combate à concentração e às oligopolização e assegurar a setores sociais e comunitários uma participação real na área de comunicação.

Como avalia as políticas públicas do governo Lula para a comunicação em comparação com os demais países estudados no livro?

Em sete anos de mandato, o governo Lula pouco fez em matéria de políticas públicas que pudessem modificar o sistema de comunicação. Aí estão a anacrônica legislação de radiodifusão e as renovações quase automáticas de outorgas de canais de rádio e televisão que não me deixam mentir. Tudo isso poderia ser alterado, democraticamente, pela ampla maioria parlamentar do governo no Congresso, a partir de discussões sistemáticas e consultas públicas a diferentes segmentos da sociedade civil. Infelizmente, nada aconteceu.

Já as novas Constituições do Equador e da Bolívia consagram e protegem o direito à informação veraz e plural, instituindo mecanismos de combate à concentração e às oligopolização e assegurando a setores sociais e comunitários uma participação real na área de comunicação, incluindo o acesso à radiodifusão sob concessão pública. Também devem ser destacadas a nova legislação de radiodifusão comunitária do Uruguai, considerada uma das mais avançadas do mundo; a nova lei geral de comunicação da Argentina, de clara inspiração antimonopólica e antioligopólica, em tramitação no Congresso; e a nova Lei do Audiovisual da Venezuela, que coíbe o controle da distribuição e da exibição cinematográficas por cartéis norte-americanos, garantindo reserva de mercado para filmes nacionais e latino-americanos e instituindo taxação dos lucros dos cartéis.

Como fortalecer visões alternativas e exigir políticas públicas consequentes em favor da diversidade informativa e do pluralismo?

Pela primeira vez na América Latina, essa posição hipertrofiada dos meios, coligada à absurda concentração dos setores de informação e entretenimento nas mãos de um reduzido número de corporações, está sendo contestada frontalmente, e em vários países podemos perceber providências concretas para se tentar alterar quadro tão adverso ao pluralismo. Penso que a democratização dos sistemas de comunicação se insere numa moldura mais ampla, de revigoramento da esfera pública e do papel regulador e ativo do Estado na vida socioeconômica e cultural – o que depende, entre outros fatores, de políticas consistentes de promoção social e educação, formas de defesa e ampliação dos direitos de cidadania, gestão participativa na tomada de decisões, controle do capital especulativo, políticas externas independentes, redistribuição e elevação de renda e geração de empregos.

Esse papel não pode ser confundido com excesso de intervencionismo oficial, ou com dirigismo ideológico-cultural?

Nesse sentido, é preciso manter nítidas as fronteiras entre as ações governamentais e os veículos comunitários e alternativos, de modo a harmonizar a sustentabilidade financeira e a proteção legal a tais canais com a independência dos grupos sociais que os operam – por mais que, eventualmente, possa haver afinidade com as plataformas políticas estatais. É impossível imaginar cenários de diversidade sem universalizar o acesso à informação, apressar legislações antimonopólicas e deter a avassaladora proeminência da chamada grande mídia.

Que esperanças podemos ter na Conferência Nacional de Comunicação?

A conferência é uma oportunidade extraordinária para a discussão e o encaminhamento de proposições que contribuam para a estruturação de um sistema de comunicação mais justo e democrático no Brasil. Por isso, devemos nos esforçar para realçar junto à sociedade sua importância neste momento histórico, inclusive salientando o direito que o exercício da cidadania nos confere de interferir nos rumos da comunicação no país. Contudo, não devemos cultivar ilusões, nem acreditar que males crônicos serão equacionados, por encanto, em função da repercussão dos trabalhos da conferência.

Não podemos esquecer que o mesmo Governo Lula que convocou a conferência praticamente nada fez em sete dos seus oito anos de mandato para modificar o quadro geral da comunicação no país. Também não podemos desconhecer a força dos lobbies e interesses empresariais do setor. Penso que é essencial aumentar o grau de organização e de articulação de entidades e segmentos da sociedade civil que lutam pela democratização da comunicação, bem como buscar meios mais efetivos e conseqüentes de esclarecimento e convencimento da opinião pública sobre a relevância da comunicação para o desenvolvimento humano em bases igualitárias.

Como viu a decisão do Supremo de dispensar a exigência de diploma para o exercício do jornalismo?

Defendo a obrigatoriedade do diploma para o exercício do jornalismo e destaco a avaliação de Jânio de Freitas, um dos mais brilhantes jornalistas deste país: “É um argumento rústico a afirmação de que diploma obrigatório de jornalismo desrespeita a Constituição, por restringir o direito à liberdade de expressão. É falsa essa idéia de que o jornalismo profissional seja o repositório da liberdade opinativa. São inúmeros os meios de expressão de idéias e opiniões. E, não menos significativo, a muito poucos, nos milhares de jornalistas, é dada a oportunidade de expressar sua opinião, e a pouquíssimos a liberdade incondicional de escolha e tratamento dos seus temas.”

A Internet é mesmo uma alternativa democrática para a comunicação?

Sem dúvida. A instantaneidade, a transmissão descentralizada, a abrangência global, a rapidez e o barateamento de custos são vantagens ponderáveis da Internet. No ciberespaço, não há pontos fixos ou limites predeterminados para o tráfego de dados e imagens; não há centro nem periferia, e sim entrelaçamentos de percursos. As fronteiras entre quem emite e quem recebe podem tornar-se fluidas e instáveis. Os usuários têm a chance de atuar, simultaneamente, como produtores, emissores e receptores de idéias e conhecimentos, dependendo de habilidades técnicas e lastros culturais.

As ferramentas e os espaços virtuais não estão submetidos aos mecanismos de controle da mídia tradicional, daí porque florescem na Internet tantos canais novos de expressão, interação e participação, desde os blogs até as comunidades por afinidades eletivas nas redes sociais, passando pelo ativismo contra-hegemônico em rede e pela oportunidade singular de permitir que entidades e organismos reivindicantes da sociedade civil possam se manifestar livremente e divulgar suas idéias e pontos de vista – algo que, na maioria dos veículos convencionais, é impensável.

Contudo, os avanços alcançados na comunicação em rede não devem alimentar falsas ilusões. Não se trata de conceber a Internet como Eldorado digital, ou como meio capaz de suplantar o poderio midiático. É uma variante a mais no intrincado campo da comunicação. A rede planetária não tem o condão de reduzir o fosso entre os info-ricos e os infopobres, embora possa se converter em instrumento de democratização da informação, à condição de saber como utilizá-la e de interligá-la à luta mais ampla por uma comunicação antimonopólica e por uma cultura não mercantilizada.

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Sobre Osvaldo Bertolino

Jornalista, natural de Maringá — Noroeste do Paraná.
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