Guerrilha do Araguaia: Procedimento equivocado

Editorial do jornal O Povo 

O governo deveria ter tido mais cuidado na composição da comissão de busca aos desaparecidos do Araguaia para não eivá-la de descrédito

A comissão formada pelo Ministério da Defesa com objetivo de cumprir ordem judicial para localizar corpos de guerrilheiros do Araguaia começa sob descrédito e ceticismo dos principais interessados – as famílias dos desaparecidos – e dos organismos de direitos humanos. A queixa de todos é de que as buscas deveriam estar sob o comando de uma comissão civil, na qual os militares só deveriam participar de maneira pontual em alguma necessidade logística imperativa.

Evidentemente, não se pode atribuir aos atuais comandantes militares responsabilidades por atos praticados por seus antecessores, no palco do enfrentamento desse episódio, mas é inevitável que a presença militar gere forte desconforto, visto que se trata da parte implicada nas denúncias. Essa reação não poderia ser diferente visto que as Forças Armadas ainda não resolveram a pendência histórica de sua intervenção na vida política institucional que resultou em uma ditadura de duas décadas. Diferente de suas congêneres nos países vizinhos que passaram pelo mesmo processo, como Argentina, Chile e Uruguai, por exemplo, e que já pediram desculpas públicas aos seus concidadãos pelas arbitrariedades cometidas.

Mais grave ainda, no caso do Brasil é que, de vez em quando, há reiteração por uma voz ou outra da caserna de conceitos já varridos pelo Estado Democrático de Direito atual. Há de se reconhecer que isso tem impossibilitado até o momento a criação de um clima de confiança que pudesse inclusive ser transferido para uma comissão encarregada de investigar exatamente supostos delitos cometidos por agentes militares. Ainda há poucos dias, o major reformado Sebastião Curió – que teve parte ativa nos episódios – revelava a um jornal que vários integrantes da guerrilha foram executados depois de rendidos. Ora, isso fere tanto a legislação nacional, como a internacional, sobre estado de beligerância e, como tal, mereceria uma explicação cabal da instituição. Mesmo a guerra tem suas regras.

A abertura de todos os arquivos relativos ao episódio da Guerrilha do Araguaia, e das Forças Armadas, em geral, sobre esse período seria uma forma de cauterizar de uma vez por todas essas feridas, pois não se pode negar aos familiares dos atingidos o direito de saber o destino de seus entes queridos e fechar esse ciclo doloroso. Ainda recentemente, a Justiça aceitou como “crime continuado” o seqüestro de militantes políticos ainda não encontrados, vivos ou mortos. Acusados podem responder ainda por eles, pois não há prescrição nesses casos. O fato é que hoje o Brasil já se encontra praticamente na condição de réu perante algumas cortes internacionais, das quais é signatário (como a Corte Interamericana de Direitos Humanos) por falta de esclarecimentos desses episódios. E isso, tem conseqüências no campo diplomático, político e, sobretudo, comercial. Vide Honduras.

Sobre Osvaldo Bertolino

Jornalista, natural de Maringá — Noroeste do Paraná.
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