Câmara decide votar texto de Flávio Dino (PCdoB-MA) sobre criminalização de trote violento

A Câmara dos Deputados decidiu votar nesta semana, em regime de urgência, o projeto que torna crime o trote violento praticado contra os calouros que entram nas universidades.

 

A proposta prevê a abertura de processo contra os estudantes que praticarem o trote, pune a universidade onde houver esse tipo de violência e permite o trote cidadão ou social.

 

O deputado Flávio Dino (PCdoB-MA) conclui na segunda-feira, 16, um novo texto para ser votado no plenário usando como base 15 projetos de lei sobre o assunto que estão tramitando na Casa desde 1995.

 

O deputado antecipou as linhas básicas da proposta.

 

O projeto vai, primeiramente, reconhecer que o trote violento é prática de crime, que pode ser enquadrado como constrangimento ilegal, lesão corporal e homicídio, por exemplo.

 

Além disso, a proposta vai responsabilizar as universidades, se seus alunos forem submetidos à violência em suas dependências.

 

Pelo texto de Dino, as faculdades serão obrigadas a processar os alunos que praticarem o trote violento.

 

Nessa mesma linha, elas terão a responsabilidade de proteger os seus estudantes.

 

“As universidades serão obrigadas a fiscalizar e, se houver trote violento em suas dependências, receberão sanções”, disse Dino.

 

O deputado vai estabelecer multa no caso do descumprimento da instituição.

 

A proposta do deputado vai também criar instrumentos para dar base legal ao trote.

 

Nesse caso, só serão permitidos os que tiverem objetivo social e de cidadania.

 

Com agências

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Sobre Osvaldo Bertolino

Jornalista, natural de Maringá — Noroeste do Paraná.
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