Nuremberg: há 60 anos, nazismo começava a ser julgado

Artigo originalmente publicado no Portal Vermelho no dia 20 de novembro de 2005

 

Por Osvaldo Bertolino

 

No dia 20 de novembro de 1945, há exatos 60 anos, 21 acusados nazistas sentaram no banco dos réus no Palácio da Justiça, em Nuremberg, Alemanha, para o julgamento por crimes de guerra. Outro acusado, Martin Bormann, foi acreditado como morto. Pela primeira vez, ocorria um julgamento internacional. Para isso, foi criado o Tribunal Militar Internacional (TMI), que combinou elementos do direito anglo-americano e das leis civis do continente europeu, formado pelas quatro potências aliadas: União Soviética, Inglaterra, França e Estados Unidos. Em agosto de 1945, os aliados reuniram-se em Londres para assinar o acordo que criou o TMI e acertar as regras do julgamento. O documento, conhecido como “Carta de Londres”, tem uma característica salutar: a ausência de palavras como “lei” ou “código”, num esforço para lidar com aquela questão delicada de forma eficiente.

 

A “Carta de Londres” criou as regras dos processos de julgamento e definiu os crimes a serem tratados: assassínio, extermínio, escravização, deportação, atos inumanos cometidos contra alguma população de civis antes ou durante a guerra e perseguição política, racial, ou religiosa. Os réus foram acusados de exterminar milhões de pessoas e espalhar a guerra na Europa. Os processos de Nuremberg certificaram o nascimento do direito internacional. O TMI faria ainda outros julgamentos, principalmente de médicos que realizaram experimentos brutais, e criou um documento que ficou conhecido como “Código de Nuremberg” — considerado um marco na história da humanidade por estabelecer uma recomendação internacional sobre os aspectos éticos envolvidos na pesquisa com seres humanos.

 

O cálice envenenado nos lábios

 

Logo no início dos trabalhos, o juiz norte-americano Robert Jackson, que atuou como promotor-chefe da acusação, declarou: “Não devemos esquecer que os parâmetros pelos quais julgamos hoje estes acusados são os parâmetros pelos quais a história nos julgará amanhã. Passar a estes acusados um cálice envenenado é pôr esse cálice em nossos próprios lábios. Devemos observar em nossa conduta tal imparcialidade e integridade que a posteridade possa elogiar este julgamento por ter cumprido as aspirações da humanidade de que se faça justiça”. A duras penas, o mundo chegava a um ponto decisivo: o que fazer depois de um evento, a Segunda Guerra Mundial, que, tomado em seu conjunto, foi um fato sem paralelo na história?

 

Nunca tantos países haviam se envolvido num conflito armado. Nunca se produziu tanto armamento. Raramente se aplicou tanta pesquisa e dinheiro no desenvolvimento de equipamentos militares. A guerra começou numa época em que os exércitos ainda usavam cavalos. Quando terminou, os caças a jato já voavam. No final da década de 30, as armas mais destrutivas ainda eram os canhões de grande calibre. Meia dúzia de anos mais tarde, o planeta tomava contato com as armas nucleares e com os mísseis balísticos. O mundo não poderia ser o mesmo após o término da Segunda Guerra Mundial. Passados 60 anos do início do julgamento de Nuremberg, no entanto, a humanidade se vê às voltas com novas ameaças de guerras.

 

A doutrina de Nuremberg hoje

 

Em sua edição de ontem (19/11), o jornal espanhol El País lembrou que o ex-professor de direito internacional da Universidade Livre de Bruxelas Eric David perguntava-se em meados dos anos 80 se Nuremberg “é uma espada de Dâmocles suspensa sobre a cabeça de cada ditador e cada torturador, ou é um produto congelado e enterrado no refrigerador do aparato legislativo dos Estados”. Sua resposta: “O direito de Nuremberg é um pouco as duas coisas”. Segundo David, é um “direito adormecido”. O “direito fantasma”. Mas há casos que podem ser comemorados. A justiça espanhola, por exemplo, liderada pelo juiz Baltasar Garzón, começou a investigar os crimes da ditadura de Jorge Rafael Videla, na Argentina, e de Augusto Pinochet, no Chile, com base na doutrina de Nuremberg.

 

O advogado Joan Garcés, que apresentou a denúncia contra o ex-ditador chileno em julho de 1996, disse ao El País que a doutrina de Nuremberg inspirou a atitude contra Pinochet. “O conflito entre impulsos criminosos e humanistas continuará sendo permanente. Estamos vendo todos os dias exemplos dessa praga. A doutrina de Nuremberg continua sendo um dos instrumentos racionais para enfrentá-los”, disse ele. No dia 16 de outubro de 1998, Garzón enviou a Londres a ordem internacional de prisão contra Pinochet. Em 24 de março de 1999, a Câmara dos Lordes, para determinar se o ex-ditador podia ser submetido a um julgamento de extradição no Reino Unido, votou uma sentença capital: nem Pinochet nem qualquer ex-chefe de Estado poderá invocar imunidade diante do delito de tortura.

 

Os casos da Argentina e do Chile

 

Segundo o El País, essa sentença está pesando agora sobre os Estados Unidos. Scott Horton, presidente da comissão de direito internacional da Associação Americana de Advogados, declarou: “O cálice envenenado do juiz Jackson parece estar diante dos lábios do governo Bush, que retirou o país de seu respeito tradicional ao direito internacional e descumpre seus compromissos com as convenções de Genebra e a convenção contra a tortura. É o fantasma de Nuremberg. Por que motivo o presidente Bush e o vice-presidente Cheney ameaçam vetar a emenda de John McCain no Senado que proíbe a tortura? Querem garantir sua imunidade diante de um futuro processo penal”, disse Horton ao jornal.

 

Ainda segundo o El País, Carlos Castresana, o promotor que apresentou a primeira denúncia sobre os crimes da ditadura argentina e, mais tarde, contra os cometidos pela chilena, adverte sobre os perigos do furacão Bush contra o direito internacional. “A doutrina de Nuremberg tem, depois do 11 de Setembro, no contexto da chamada guerra contra o terror, maior vigência que nunca: os crimes internacionais são semelhantes, embora a lei interna autorize abusos como os que ocorrem em Guantánamo, na Chechênia ou em Abu Ghraib”, afirmou ele. O advogado britânico Philippe Sands disse ao El País: “Os Estados Unidos (…) condenaram (…) advogados que colaboraram para as leis nazistas e os decretos de Hitler por sua participação em um sistema organizado de crueldade. A sentença do tribunal diz que a adaga do assassino estava oculta sob a toga dos juristas”.

 

A luta pela existência dos povos

 

Na luta pela existência, os povos aprendem a conhecer seus amigos e a reconhecer os seus inimigos. Desde os preparativos para a Segunda Guerra Mundial, muitas ilusões e mentiras se dissiparam. Outras ainda permanecem fortes. Como lembrou o professor Domenico Losurdo em sua recente passagem pela sede nacional do Partido Comunista do Brasil (PCdoB), na cidade de São Paulo, o cenário mundial é falsamente definido como se a “democracia” tivesse se livrado de duas anomalias: o nazi-fascismo e o “comunismo”. A jovem senhora “democracia” finalmente se casou com o senhor capitalismo, e o casal consolidou o seu sonho de amor, sob as benções de Washington. Não é bem assim. O socialismo — ou o “comunismo”, como gosta de dizer a imprensa pró-Estados Unidos — bateu de frente com a Alemanha nazista e foi a principal barreira ao 3° Reich sonhado por Adolf Hitler.

 

No combate, emergiu a União Soviética na sua verdadeira estatura e significação, com seus líderes, sua economia, seu exército, seus povos e, segundo o então secretario de Estado norte-americano, Cordell Hull, “a quantidade épica de seu fervor patriótico”. Quando o Exército Vermelho empurrava as tropas nazistas para fora do território soviético, em fevereiro de 1942, o general Douglas Mac Arthur, que em setembro de 1945 assinaria a rendição dos japoneses a bordo do encouraçado norte-americano Missouri, ancorado na baía de Tóquio, disse: “Durante a minha vida eu participei de numerosas guerras e testemunhei outras tantas, assim como estudei pormenorizadamente as campanhas dos principais cabos de guerra do passado. Em nenhuma delas observei tão eficiente resistência (…). A escala e grandeza desse esforço assinala-o como o maior feito militar em toda a história.”

 

O extermínio dos “comandos” aliados

 

De fato, nenhuma guerra na história foi tão feroz quanto a travada entre a Alemanha nazista e a União Soviética. Durante quatro anos, os gigantescos campos da frente oriental presenciaram batalhas sem precedentes pela sua amplitude e violência. Para Hitler, os eslavos — assim como os judeus — eram sub-humanos, que não tinham o direito de viver, salvo aqueles que pudessem ser necessários para trabalhar como escravos. Em setembro de 1941, por exemplo, o líder nazista ordenou que Leningrado devia ser “varrida da superfície da terra”. Sua população, de três milhões de pessoas, devia ser destruída por bombardeios. Os prisioneiros de guerra soviéticos, em flagrante violação das convenções de Haia e Genebra, eram marcados com ferro em brasa e obrigados a trabalhar em fábricas de armamentos.

 

Segundo o jornalista e historiador norte-americano William L. Shirer, no livro Ascensão e Queda do 3° Reich, o tratamento aos prisioneiros de outros países, especialmente britânicos e americanos, era relativamente mais suave. “Havia, vez por outra, casos de assassínios e massacre deles, mas isso, geralmente, era devido ao excessivo sadismo e crueldade de certos comandantes”, escreveu ele. Quando a maré da guerra começou a virar contra Hitler, com a contra-ofensiva soviética iniciada na batalha de Stalingrado, o líder nazista ordenou o extermínio dos “comandos” aliados capturados, especialmente no ocidente. “Doravante, todos os inimigos em missões denominadas ‘de comando’, na Europa e na Ásia, (…) devem ser mortos até ao último homem”, dizia a ordem de Hitler.

 

O protesto de Maurício Grabois

 

O fim da contenda entre nazistas e soviéticos chegou no dia 2 de maio de 1945, quando as tropas motorizadas do Exército Vermelho capturaram o coração da cidadela nazista — Berlim. Um soldado anônimo hasteou a bandeira vermelha no topo do Reichstag. A bandeira da liberdade e da democracia passou a flutuar por toda a Europa e em boa parte do mundo – inclusive no Brasil. Segundo Losurdo, esse resultado da guerra fez com que o socialismo ganhasse muito respeito entre os europeus. Até hoje, diz ele, a influência ideológica do movimento comunista impede que a Europa se lance em aventuras imperialistas por conta própria. No Brasil, esse debate também esteve presente. No dia 9 de outubro de 1946, o líder da bancada do Partido Comunista do Brasil na Assembléia Constituinte, Maurício Grabois, ocupou a tribuna para denunciar o perigo que a guerra ainda representava.

 

Ele reagiu, indignado, às palavras de Gilberto Freyre (UDN-PE) que, “em nome da consciência universal cristã”, protestou contra a pena de morte imposta aos criminosos nazista julgados em Nuremberg. Grabois disse: “A clemência para com esses bandidos nazistas em Nuremberg poderá significar, para o futuro, a morte de milhões de homens livres.” O líder da bancada comunista também denunciou a proibição da entrada de judeus no Brasil pelo governo do general Dutra. “Ainda ressoa o eco das bombas da última conflagração e os mesmos preconceitos, as mesmas perseguições, ainda persistem no cenário mundial”, disse Grabois. “Hoje, após a derrota do nazi-fascismo, vemos se levantar as tentativas dos imperialistas norte-americanos e seus aliados para reacender a fogueira ateada por Hitler”, afirmou.