Legislação trabalhista: o trabalho e o papel do Estado

Artigo originalmente publicado na revista Debate Sindical

 

Modelo de relações trabalhistas fundado nas idéias neoliberais foi colocado em xeque com a vitória das esquerdas

 

Por Osvaldo Bertolino

 

O debate sobre a legislação trabalhista ocorre num momento singular do Brasil. A ordem mundial com pretensões à univocidade sofreu um duro revés em nosso país com a vitória de Lula, depois de reinar quase absoluta por mais de uma década. Nesse período, o modelo de relações de trabalho fundado nas idéias liberais conseguiu se impor em muitos setores e um dos maiores prejuízos que causou foi o de refrear o debate a respeito das concepções sobre esse tema formadas ao longo da história.

 

Já no século XIX, quando a maioria dos países havia trocado a monarquia de base feudal pela república, esse debate passou a representar o pano de fundo da luta entre direita e esquerda, entre capital e trabalho. Quando os projetos capitalista e socialista passaram a disputar a hegemonia do planeta, no século XX, essa luta ganhou feições mais definidas. O ideário capitalista reivindica a precedência do capital em relação ao trabalho e o socialismo advogava a primazia do trabalho em relação ao capital. Entre os dois, surgiu o projeto social-democrata que procurou adaptar a economia capitalista às preocupações sociais.

 

Posições extremadas

 

A derrota temporária do socialismo fez com que o capitalismo proclamasse sua vitória como sendo histórica. Essa tese ganhou mais força ainda quando o projeto social-democrata, atingido pela crise do socialismo, começou a sentir as pernas fraquejarem. Assim, o velho liberalismo, que serviu de base para o desenvolvimento da tese capitalista até às primeiras décadas do século passado, ressurgiu triunfante e com nova roupagem. Portanto, se quisermos compreender o alcance da disputa que se trava hoje em torno dessa questão precisamos restabelecer o fio condutor da dicotomia entre direita e esquerda.

 

No Brasil, durante o século XX, esses conceitos ficaram claros. As posições extremadas da direita obrigaram a esquerda a lutar muito para conquistar pouco. As manifestações populares, na maioria das vezes, ocorreram para defender direitos que têm a abolição prevista pela cartilha liberal. Nunca tivemos por aqui uma efetiva predominância da esquerda no poder.

 

Capitanias hereditárias

 

Esse atraso pode ser explicado pelo modo como aconteceu a colonização do nosso país. Os episódios da escravidão e da maciça imigração representaram o estabelecimento nítido de duas vertentes em luta aberta e irreconciliável. E o Estado sempre agiu de forma autoritária para manter a ordem estabelecida e garantir a sobrevivência da estrutura oligárquica. Antes o dono da terra tinha escravos, depois passou a ter vassalos. Essa tradição feudal foi determinante na formação do povo brasileiro.

 

Desde as capitanias hereditárias até a década de 50, o Brasil viveu no campo. Esse tempo foi suficiente para que o pensamento feudal ganhasse raízes fundas na cultura nacional. O retrato mais nítido dessa projeção é a enorme distância que separa patrão e empregado — em termos econômicos e políticos. Poucos países ostentam uma distinção social tão marcada como a nossa. A elite brasileira não aceita outra posição do restante da população, senão a completa subordinação.

 

Conquistas históricas

 

Essa elite sempre viveu sob a proteção do Estado, de modo fisiológico e clientelista. Os governos sempre estiveram a seu serviço, criando fontes de lucros e, não raro, pagando as suas contas. Hoje, esse papel do Estado está em jogo. E isso explica a singularidade do momento em que se trava o debate sobre a legislação trabalhista. Ao longo da nossa história, os trabalhadores obtiveram algumas conquistas — particularmente na segunda metade do século XX — e a elite tentou abatê-las. Com o resultado eleitoral de outubro, amplamente favorável às forças progressistas, a pergunta que se impõe é a seguinte: qual deve ser o papel do Estado, governado por forças de esquerda, nessa contenda?

 

Vista por esse ângulo, a questão apresenta como ponto inicial a defesa das conquistas históricas, já bastante abaladas pela hegemonia neoliberal da “era FHC”. Num segundo momento, se quisermos falar de uma reforma séria do Estado devemos ter como premissas a um só tempo desprivatizar o governo — sobretudo no que toca à transferência brutal de renda dos mais pobres para os mais ricos — e ampliar direitos para os trabalhadores. A definição clara do que é público e do que é privado, do que é de todos e do que é de cada um, é uma das discussões mais prementes nesse Brasil que nasce com Lula presidente.

 

Demandas corporativas

 

Concretamente, esse debate tem de começar pelo conceito amplamente difundido na “era FHC” de que o conflito entre capital e trabalho é uma questão individual. A lei, diz esse conceito, não pode se sobrepor à realidade do “mercado”. O Estado não pode determinar quais são os interesses dos trabalhadores e como eles devem ser exercidos. E as diferenças entre patrões e empregados devem ser negociadas e não legisladas. É a idéia cristalina do liberalismo que privilegia o individual em relação ao coletivo. Para ela, tanto um poderoso executivo de uma multinacional quanto um operário têm as mesmas condições de negociar a duração do período de férias, o tempo da licença-maternidade e o pagamento do 13º salário.

 

É evidente que essa tese é de interesse exclusivo do capital. Quanto mais os trabalhadores estiveram divididos, envolvidos em demandas corporativas, mais os patrões têm condições de impor suas vontades. Para esse ponto de vista liberal sobre as relações de trabalho, a tradicional organização sindical classista é o principal entrave ao seu projeto de sociedade — fundado num Estado inteiramente a seu serviço.

 

Estado democrático

 

No Brasil, a luta pela unidade dos trabalhadores tem sido renhida exatamente porque foi esse modelo de organização que garantiu a maior parte das nossas conquistas. Historicamente, o trabalho foi submetido a feitores — muitos deles instalados no Estado —, que arrancam no porrete as metas de produção. Mas nunca aceitamos essa situação passivamente. As nossas conquistas trabalhistas não são concessões bondosas do capital. E isso se deve ao entendimento de que a força do trabalho reside em sua capacidade de organização e ação coletivas. Só assim é possível proteger o trabalho dos abusos do capital.

 

Por isso, interessa muito aos trabalhadores o avanço de um projeto que visa a construção de um Estado democrático e progressista. Nunca aceitamos, desde a escravidão, a idéia de uma postura de plebeus diante dos nobres. Mas também nunca conseguimos criar espaços tão amplos no Estado como agora para defendermos nossas idéias. Se conseguirmos imprimir ao Estado outro papel nas relações sociais, talvez brevemente diremos que o Brasil iniciou o rompimento com o legado de mais de 500 anos de dominação oligárquica.

 

Pano de fundo

 

É evidente que temos ainda um longo caminho a percorrer. Ainda há muita gente sem trabalho e sem o que comer. Atualmente, 57% da população economicamente ativa estão na informalidade, sem carteira de trabalho, férias, descanso semanal remunerado, fundo de garantia e previdência social. Esses são os pontos que precisam nortear o debate a respeito da nossa legislação trabalhista, a partir do que já conquistamos, no que toca ao papel do Estado na execução do programa de governo eleito em outubro.

 

Enxergar o trabalho por essa ótica é uma questão de opção classista. Isso implica em ver na outra margem das relações trabalhistas o capital e a sua história. São duas agendas em conflito. De um lado, a necessidade de um novo contrato, no qual o trabalho seja beneficiado com mais direitos para a construção de valores que revoguem a hierarquia do medo e do mandato de feitores. De outro, o status quo disposto a avançar sobre o que conquistamos e a moldar o Estado segundo seus interesses. Esse é o pano de fundo do debate.