O líder do governo, deputado Henrique Fontana (PT-RS), aponta, entre as prioridades de votação do segundo semestre, a reforma tributária e alterações no fator previdenciário.
Ele explica que a intenção do governo é retomar as negociações para a votação da reforma tributária já em agosto.
O governo promoveu várias reuniões nas últimas semanas para viabilizar a votação das propostas (PECs 233/08, 31/07 e outras) ainda no primeiro semestre, mas não houve acordo.
Em relação ao fator previdenciário, Fontana defende a proposta que calcula a idade mínima para aposentadoria a partir da soma da idade com o tempo de serviço -85 para mulheres e 95 para homens.
Entre as prioridades do governo a partir de agosto, Fontana ainda citou:
- o Projeto de Lei Complementar (PLP) 12/03, do deputado Sarney Filho (PV-MA), que fixa normas para a divisão de competências e para a cooperação entre União, estados e municípios em assuntos relativos ao meio ambiente;
- o Projeto de Lei 3337/04, que estabelece novas regras para as agências reguladoras; e
- regras para a certificação de filantrópicas (a Câmara rejeitou MP sobre o assunto no início deste ano).
Fontana considera positivo o resultado do trabalho da Câmara no primeiro semestre, especialmente em razão da aprovação de um conjunto de medidas para o País enfrentar a crise.
Ele lembra que hoje o Brasil é um dos países com melhores resultados na economia, apesar da retração provocada pela crise financeira mundial.
Ele cita entre as medidas, a capitalização do BNDES, a desoneração tributária de várias área produtivas e o programa Mina Casa, Minha Vida.
Um dos pontos negativos, segundo ele, foi o adiamento da votação da reforma política.
Ele defende que, no próximo semestre, os deputados votem proposta que convoca uma constituinte para a próxima legislatura com o objetivo de analisar artigos específicos sobre o sistema político.
Apesar do adiamento da reforma política, Fontana considera um avanço a aprovação ontem pela Câmara das mudanças na legislação eleitoral, especialmente a regulamentação do uso da internet em campanhas.
A informação é da Rádio Câmara
Osvaldo Bertolino
