Por Vilson Antonio Romero, jornalista e funcionário público, no site Gazeta do Sul
De novo, as ameaças. Além de anunciarem novos rombos nas contas da Previdência Social, que chegaram, nas contas oficiais, perto dos R$ 12 bilhões no primeiro trimestre deste ano, as autoridades do setor, no debate sobre a extinção do fator previdenciário, ameaçam uma nova reforma do Regime Geral previdenciário. Tudo isto, em razão da possibilidade de eliminação do referido formulismo, que é base de projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados.
Mas, voltando a uma tese largamente defendida pelos estudiosos do sistema de proteção social brasileiro, perguntamos: já que a Previdência Social integra o tripé dos programas abrangidos pelo Orçamento da Seguridade Social, juntamente com Saúde e Assistência Social, cadê o dinheiro da Seguridade Social?
Por que este questionamento? Porque, de novo, na análise preliminar, anualmente divulgada pela Anfip – Associação Nacional dos Auditores da Receita Federal do Brasil e sua Fundação de Estudos, há comprovação técnica, contábil e efetiva da existência de sobras de recursos no tal Orçamento da Seguridade Social.
No ano de 2008, todas as receitas constitucionais do sistema de Seguridade Social alcançaram R$ 364 bilhões.
E quais são estas receitas? São as decorrentes da arrecadação da Receita Previdenciária — vinda de empresas, empregados e contribuintes individuais, da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), do PIS/Pasep, dos concursos de prognósticos, além de outras Receitas Próprias.
Na outra ponta do “caderninho” estão os pagamentos ou as destinações destes recursos. Nas despesas específicas e nos programas constitucionais da Seguridade Social foram desembolsados, durante todo o ano passado, pouco mais de R$ 312 bilhões.
Que desembolsos são estes? São as destinações de verbas para os benefícios previdenciários urbanos e rurais, para os benefícios assistenciais da Lei Orgânica da Assistência Social e de Renda Mensal Vitalícia, para a Saúde, além de programas do FAT – Fundo de Amparo ao Trabalhador, entre outros.
Como se verifica, há um superávit na diferença entre o arrecadado e o desembolsado da ordem de R$ 52 bilhões. Desde 2001, este superávit acumulado já atinge a fábula dos R$ 357 bilhões.
Onde foi parar todo este dinheiro? Com certeza, deve ter auxiliado a conter o déficit público, a juntar dinheiro para pagar juros e encargos da dívida pública, além de ter sido retido pelo mecanismo da Desvinculação das Receitas da União.
Mesmo assim, seguimos indagando, quando se fala em seguidos déficits e novas reformas constitucionais: cadê o dinheiro da Seguridade Social?
Osvaldo Bertolino
