Pode-se dizer que, no capitalismo, o problema do déficit habitacional é algo sem solução. É a lógica da escassez como condição para que um bem tenha um preço acima do seu valor. Essa constatação faz do programa habitacional anunciado pelo governo do presidente Luis Inácio Lula da Silva uma ação política de significado ainda incalculável.
Por Osvaldo Bertolino
Além dos benefícios sociais, é preciso considerar o potencial de dinamismo que o programa representa para toda a cadeia produtiva — desde produtores de materiais de construção até lojas de móveis — e para o conjunto da economia. A expectativa é de que finalmente o país passe a ter uma política habitacional — até agora o que nós tínhamos era um mosaico com medidas isoladas e paliativas.
A última vez que se fez política para a habitação no Brasil foi na década de 1960, com o Sistema Financeiro da Habitação (SFH). O impacto do pacote no combate ao déficit habitacional do país, estimado em 7,2 milhões de moradias, tem reflexo também na disponibilidade de crédito para as camadas com rendas mais baixas da população.
Mesmo com o agravamento da crise, a demanda é líquida e certa. Além de contar com prestações e juros subsidiados, o plano prevê um seguro que, no caso de famílias com renda entre três e cinco salários mínimos, garante até 36 prestações. Para famílias com renda entre cinco e oito salários mínimos, a proteção será de 24 prestações e, para as famílias com renda de oito a dez salários mínimos, de 12 prestações. Os custos com documentação serão reduzidos, chegando à gratuidade para famílias com renda entre zero e três salários mínimos.
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Osvaldo Bertolino
